Publicação de artigo na Revista Direito Econômico e Socioambiental (A2)

As Professoras Márcia R. Bertoldi (UFPel) e Rosana da Rosa (UFMT) tiveram artigo publicado na Revista Direito Econômico e Socioambiental (A2). O texto intitulado “A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a cidadania socioambiental brasileira”, analisa na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal vem cumprindo seu dever em informar e se está efetivamente garantindo os direitos dos cidadãos em ter amplo acesso à informação, e como o acesso à informação contribui para a realização da cidadania socioambiental, pese a revogação da Política Nacional de Participação Social.