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Líderes internacionais na COP21, 2015.
O Acordo de Paris foi um tratado negociado em Paris na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC e assinado em 2016, celebrado por 195 países. O acordo tem como objetivo reduzir os impactos das mudanças climáticas, propondo metas de redução na emissão de gases estufa. A ideia é principalmente pressionar os países emissores destes gases poluentes para diminuir o uso de combustíveis fósseis, buscando manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC.
Para que tal Acordo se concretizasse, determinou-se um investimento de 100 bilhões de dólares por ano de países desenvolvidos aos países em desenvolvimento no âmbito tecnológico para medidas de combate às mudanças climáticas, propondo planos de ações.
Internamente, cada nação discutiu a viabilidade de suas contribuições a partir das Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas. No Brasil, após a aprovação no Congresso Nacional, em 12 de setembro de 2016, concluiu-se o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais.
Na época, 2016, o ex-Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho afirmou que “a aprovação célere sinaliza o empenho contínuo do Brasil no enfrentamento à mudança global do clima”, além de ajudar no desenvolvimento do Brasil ao atrair “investimentos verdes” e reorientar o crescimento sem prejudicar o meio ambiente, gerando empregos de qualidade.
José Serra, Michel Temer, Rodrigo Maia e Sarney Filho participaram da ratificação do Acordo de Paris, que pretende conter o aumento da temperatura global. (Beto Barata/Presidência da República)
Atualmente, no entanto, o cenário mudou: em 2017, após a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos se retiraram do Acordo. “Para cumprir o meu dever solene de proteger os Estados Unidos e os seus cidadãos, os Estados Unidos vão se retirar do acordo climático de Paris, mas iniciam as negociações para voltar a entrar no acordo de Paris ou em uma transação inteiramente nova em termos justos para os Estados Unidos, suas empresas, seus trabalhadores, suas pessoas, seus contribuintes”, disse o presidente estadunidense, em coletiva de junho de 2017.
Já no Brasil, a partir de 2018, com a eleição de Bolsonaro, começou-se uma série de flexibilizações ao controle de práticas criminais no Meio Ambiente, explicitada pela série de queimadas criminosas que destroem os biomas brasileiros.
Perícias apontam ação humana como causa da origem das queimadas na região (Mayke Toscano/Secom-MT)
Em setembro de 2019 a Comissão Europeia (CE) enviou uma mensagem de alerta ao Brasil, de que qualquer descumprimento dos compromissos firmados no Acordo de Paris, pode interferir na assinatura do acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul. Cecilia Malmström, comissária de Comércio da CE, afirmou que esperava o respeito e cumprimento das “boas leis” de preservação ambiental da Amazônia, que sofria queimadas de grandes magnitudes, por parte do governo brasileiro. No mesmo período, o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou “que o Brasil está indo ‘muito bem’ nos compromissos firmados no Acordo de Paris”.
Um ano depois, em 2020, o país obteve um número recorde de focos de incêndio no Pantanal: 6.048 focos de incêndio até o dia 23. Segundo pesquisadores do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Nacionais), estima-se que a seca seja a mais intensa, em pelo menos, nos últimos 60 anos, conforme dados da plataforma SPEI Global do “Global Drought Monitor”.
Ricardo Salles: ministro não esclareceu medidas para o combate às queimadas e ao desmatamento (Isac Nóbrega/PR/Flickr)
As consequências da complacência e falta de atitude do governo já revelam suas consequências práticas. A França recentemente paralisou o acordo União-Europeia-Mercosul em decorrência das preocupações referentes ao desmatamento e queimadas. O país está pressionando a organização por maiores garantias ambientais dos países do Mercosul, o que tem se mostrado claro: países como Áustria, Holanda e Alemanha já demonstram descontentamentos com a atual situação.
Cada vez mais distante de cumprir suas metas de redução de emissões de CO2 referidas no Acordo de Paris, o Brasil vem perdendo credibilidade internacional. Recentemente, a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, disse que a postura do Brasil em relação ao meio ambiente está “arranhando” a imagem do país no exterior e afetando negócios, levando o investimento estrangeiro ao menor patamar dos últimos anos, o que é extremamente preocupante para o desempenho econômico do país assim como para as milhares de vidas animais que são vítimas diariamente.
Por isso, contribua assinando o abaixo-assinado criado pela Iniciativa Pantanal Limpo para pressionar as autoridades do Ministério do Meio-Ambiente clicando AQUI.
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Bento Sena é o atual Secretário-Administrativo do PelotasMUN 2020 e aluno do sétimo semestre do curso de Relações Internacionais da UFPEL. |
