Arquivo mensais:novembro 2015

Decreto proíbe a publicidade de alimentos infantis

Publicado em por

O governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais à amamentação, como papinhas, leites artificiais e até mamadeiras. A ideia é regular a alimentação das crianças de até 3 anos e evitar a interferência da publicidade nas campanhas de incentivo ao aleitamento materno.

De acordo com o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas. As restrições à propaganda infantil também vêm sendo debatidas no Senado e são tema de projetos que se encontram em tramitação na Casa.

O Decreto 8.552/2015, que regulamenta a Lei 11.265/2006, foi assinado no dia 3 pela presidente Dilma Rousseff na 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A lei trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação e proíbe que esses produtos, além de mamadeiras e chupetas, tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação.

A regulamentação também restringe descontos e exposições especiais desses alimentos e produtos em supermercados. Quanto à rotulagem, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam ao uso. E obriga que elas tragam a idade correta indicada para o consumo.

Os rótulos deverão exibir um destaque sobre os riscos do preparo inadequado e instruções para o uso correto, inclusive com medidas de higiene a serem observadas e dosagem para diluição, quando necessário.

__

Fonte: CFN

Leia a matéria na íntegra acessando o site de origem aqui.

Diretoria da Agência aprova realização de audiência pública sobre gordura trans

Publicado em por

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou a realização de uma Audiência Pública sobre o uso de gordura trans industrial em alimentos. A reunião está prevista para ser realizada no mês de março de 2016, com intuito de obter subsídios adicionais sobre o impacto das diferentes alternativas regulatórias disponíveis.

A gordura trans industrial é encontrada principalmente na gordura parcialmente hidrogenada. O ingrediente é utilizado na formulação de diversos tipos de alimentos industrializados, como margarinas, biscoitos, snacks, bolos, massas instantâneas, sorvetes, chocolates, pratos congelados e pipoca de micro-ondas.

O consumo desse tipo de gordura aumenta o risco de doenças cardiovasculares. Por isso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda aos governos a adoção de medidas regulatórias destinadas a eliminar essa substância dos alimentos.

Desde então, o uso de gordura trans industrial em alimentos tem sido uma preocupação da Anvisa. A Agência publicou regulamentos de rotulagem nutricional de alimentos com o objetivo de garantir que os consumidores brasileiros tivessem acesso a informações sobre a quantidade dessa substância nos alimentos, contribuindo para escolhas alimentares mais saudáveis. Os regulamentos também forneceram um incentivo para que as indústrias de alimentos adotassem iniciativas voluntárias de reformulação, reduzindo a quantidade de gordura trans em seus produtos.

Porém, apesar dos avanços obtidos, constata-se que o mercado nacional ainda possui muitos produtos industrializados com adição de gordura trans industrial e que possuem um preço inferior aos alimentos equivalentes sem adição da substância.

__

Fonte: CRN

Leia a matéria no site de origem clicando aqui.

Brasil institui Pacto pela Alimentação Saudável

Publicado em por
A presidenta Dilma Rousseff assinou terça-feira (3) o decreto que institui o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. O documento prevê a promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.
“Precisamos enfrentar essa epidemia decorrente da má alimentação. Queremos proporcionar aos brasileiros hábitos alimentares saudáveis, essa é nossa meta principal, meu compromisso”, destacou durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília.
A presidenta ressaltou que a assinatura do decreto é o primeiro passo para uma parceria ainda mais sólida com os estados e a sociedade nessa agenda. “Queremos comida de verdade, que promova saúde, qualidade de vida, que dê prazer, que valorize nossas tradições, culturas alimentares diferenciadas e que seja um reconhecimento da sociobiodiversidade do nosso país.”
O governo do Distrito Federal foi o primeiro a aderir ao pacto, por meio de acordo de cooperação assinado entre a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Saúde – Dilma Rousseff também assinou decreto que regulamenta a Lei 11.265, que assegura o aleitamento materno e reduz a interferência de produtos comerciais na amamentação. O documento estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.
“Temos que cuidar dos nossos recém-nascidos, das nossas crianças. Promover uma alimentação saudável desde pequenos resulta em mais desenvolvimento para essas crianças que são o futuro do nosso país. Eles merecem nossa atenção e cuidado”, reforçou a presidenta.
–
Fonte: Asbran
Leia a matéria no site de origem clicando aqui.

Câmara aprova alerta de agrotóxicos em rótulos de alimentos

Publicado em por
“Hoje cada brasileiro consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano sem saber, sem ser avisado sobre os danos à sua saúde da ingestão destes venenos”, destaca o autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA).
Ele diz que a proposta não entra no mérito da proibição dos agrotóxicos, “mas do direito de cada cidadão saber o que está ingerindo, os malefícios à sua saúde e ter o poder de escolher se quer mesmo assim continuar a consumir”, afirmando que 22 dos 50 agrotóxicos mais empregados no Brasil estão banidos em outros países.
O projeto de lei agora segue para a apreciação na Comissão de Agricultura. Caso aprovado no colegiado, conclui a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a Comissão de Agricultura rejeite a matéria, ela precisará ser submetida ao plenário da Câmara.
Segundo dados da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão má formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.
 –
Fonte: CRN 
Leia matéria no site de origem clicando aqui.