No âmbito da produção de resíduos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um instrumento de planejamento que permite ao gerador estabelecer o controle de suas atividades frente ao desafio de torná-las sustentáveis, garantindo também o cumprimento de sua responsabilidade enquanto gerador de resíduos e a adequação diante das leis e normas ambientais vigentes. O PGRS é também documento integrante dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, conferido por órgão ambiental competente. A Política
Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que estejam sujeitos à elaboração de PGRS, dentre outros, os geradores de resíduos de serviços de saúde e os estabelecimentos que gerem resíduos perigosos (BRASIL, 2010).
Ciente de seu papel de fomentar a sustentabilidade universitária e visando buscar as adequações legais, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) produziu o Termo de Referência (TR) para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documento previsto pela Resolução n° 358, de 29 de abril de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 222, de 28 de março de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O documento também atualiza e remodela o TR para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Químicos, instituído pela Portaria do Reitor n° 323, de 13 de Março de 2009, subsidiando os laboratórios geradores de resíduos perigosos da UFPel na elaboração e implementação de seus Planos. Ainda sob este aspecto, o Regimento Geral dos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPel, aprovado pela Resolução n° 37 de 20 de dezembro de 2016 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE), reforça a atribuição das coordenações de laboratórios pela elaboração e implantação dos respectivos Planos de Gerenciamento.
Em subsídio a este processo, o Núcleo de Planejamento Ambiental da Pró- Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (NPA/PROPLAN) elaborou o documento instituído através da Portaria 2.180 de 24 de outubro de 2017.
TR Elaboração e Implantação PGRSS-PGRP
MANUAL Gerenciamento de Resíduos Perigosos