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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Ambiental e uma exigência legal para a atividade de campus universitário, de acordo com a resolução do Consema 372/2018 ( Conselho Estadual do Meio Ambiente/RS).

A Ufpel tem dedicado esforços para regularizar todos os empreendimentos que configuram a necessidade de licenciamento, como é o caso do Campus Anglo, Faculdade de Odontologia, Centro de Pesquisas em Saúde Dr. Amilcar Gigante, entre outros.

Ainda, de acordo com a resolução do CONSEMA aqueles prédios que contenham apenas salas, gabinetes e instalações hidrossanitárias (sanitários e copas) são dispensados do licenciamento ambiental.

É importante salientar que as licenças ambientais são exclusivas e restritas aos endereços descritos nos documentos, portanto a UFPel não tem uma licença ambiental única, e sim diferentes licenças de acordo com o endereço e atividades desenvolvidas. 

Abaixo, acesse os documentos referentes às licenças e declarações ambientais vigentes:

 

 

Campus Anglo
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Antigo Grande Hotel
Campus Centro de Pesquisa em Saúde Dr. Amilcar Gigante
Faculdade de Odontologia
Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim
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Conservatório de Música
Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia
Complexo da Barroso, 850 ( Arquivo da PRA, NUSEG, BCS, CEHUS, CA)
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