“A NOVA GESTÃO PÚBLICA E AVALIAÇÃO EM
LARGA ESCALA: EFEITOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS LOCAIS”
- Período de realização: 2014 – 2016
- Financiamento: – –
- Coordenação: Profª Drª Maria de Fátima Cóssio
Descrição: As políticas educacionais para a educação básica, desde a segunda metade nos anos 1990, estão voltadas para a qualificação da educação, no sentido de atingir padrões internacionais, notadamente os propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Para tanto, o governo federal tem proposto vários programas direcionados às redes e escolas públicas, visando prestar assistência técnica e financeira na elaboração de diagnósticos, planejamentos e ações, tendo como meta a ampliação dos indicadores educacionais. O argumento dos representantes do governo é de que a educação está praticamente universalizada, mas que, o aumento do acesso não foi acompanhado da devida qualidade, considerando o número de estudantes que reprovam e evadem. Sem dúvida que ampliar a qualidade é necessária e desejável, entretanto, duas questões podem ser assinaladas nesse contexto. Em primeiro lugar, o acesso a educação básica não está universalizado, considerando os dados do último censo escolar (2012) divulgado pelo Inep/MEC, há um percentual de 70% de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos ( creche) sem atendimento educacional,; na pré-escola, o percentual é menor, cerca de 20% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola, mas é no ensino médio, última etapa da educação básica, que a situação é mais deficitária, pois somente 50% dos jovens estão estudando. O que nos informa que este problema está longe de ser resolvido. Em segundo lugar, é preciso indagar acerca do conceito de qualidade que permeia a lógica da ampliaçao dos resultados do Ideb. Neste sentido, convém destacar que o Ideb foi criado em 2007, na esteira do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação, considerado o plano de ação do governo federal para a educação nacional, no quadro do Plano de Aceleração do Crescimento. O que se observa é a intensificação do processo avaliativo, pois, além da Prova Brasil, outras provas nacionais adquirem importância, como é o caso do ENEM, por exemplo, que inicialmente tinha o papel de avaliar a qualidade do ensino médio e, posteriormente, passou a constituir-se em instrumento de conclusão do ensino médio, acesso ao ensino superior, tanto público por meio do SISU, quanto no setor privado, por meio do Prouni. Somam-se a estes, a Provinha Brasil, o Enceja, a ANA. Nesta perspectiva, se pode inferir que a qualidade se baseia nos resultados de avaliações nacionais, em duas áreas (Português e Matemática), em alguns conhecimentos definidos pelas matrizes de referência e pelos currículos nacionais. Essa panacéia da avaliação, vivenciada atualmente no país, insere-se no movimento mundial de reforma educacional, em decorrência das transformações no papel do Estado, que passa de provedor para avaliador, na perspectiva da política de resultados, aos moldes gerenciais, adotada em boa parte dos países capitalistas, como forma de atingir a eficiência e a eficácia no setor público. Desta forma, pretende-se investigar quais os efeitos da avaliação em larga escala, e mais especificamente, a busca pela melhoria do Ideb, no processo de gestão das escolas públicas. O foco do estudo será a rede municipal de ensino de Pelotas/RS, considerando o fato de que recentemente a Prefeitura contratou os serviços de uma empresa de consultoria privada – Falconi, para realizar ações de qualificação da gestão das escolas, visando a elevação dos índices do Ideb. Infere-se que a lógica de gestão da prefeitura de Pelotas está identificada com o gerencialismo, sobretudo, considerando a ênfase nos resultados educacionais e a inserção de uma empresa privada na definição da gestão escolar.