Histórico do Mercosul

O Mercado Comum do Sul, teve sua origem a partir da constituição do mercado comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, sendo considerado como um dos mais importantes passos para o processo de integração entre os países latinos.

O Tratado de Assunção apesar de ser um acordo de cunho internacional, marcadamente econômico, sua assinatura significou a coroação de um projeto estratégico regional de natureza igualmente política. Com a criação de blocos comerciais regionais constitui-se uma tendência que vem se consolidando há décadas. Nesse sentido o Mercosul representa tanto um esforço de integração econômica que aproxima seus países membros. Ao integrar-se ao Mercosul, o
Brasil ganha peso nas negociações internacionais, passando a negociar não mais individualmente, mas como bloco, tendo seu poder de negociação potencializado.

Formação do Mercosul

Brasil e Argentina já vinham desde a década de 70. Em julho de 1986, em Buenos Aires, foi firmada a ata para a integração Argentina-Brasil que instituiu o Programa de Integração e Cooperação Econômica – PICE. O objetivo do programa era o de proporcionar um espaço econômico comum, com a abertura seletiva dos respectivos mercados e o estímulo à complementação econômica de setores específicos dos dois países.

Os resultados promissores das medidas então tomadas levaram à celebração, em 1988, do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, pelos quais os países expressaram o desejo de constituir, no prazo máximo de 10 anos, um espaço econômico comum, por meio da liberalização integral do intercâmbio recíproco, para o qual se celebraram 24 protocolos específicos, em áreas como bens de capital, produtos alimentícios e industrializados.

Um novo e decisivo impulso foi dado com a assinatura, em 6 de julho de 1990, pelos presidentes Collor e Menem, da ata de Buenos Aires, que fixou a data de 31 de dezembro de 1994 para a formação definitiva de um mercado comum entre os dois países. Em agosto do mesmo ano, como era de se esperar, Paraguai e Uruguai aderiram ao processo em curso, o que culminou na assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, para a constituição do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 17 de dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: o protocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

O acordo firmado estipulava que, a partir de janeiro de 1995, todas as mercadorias e serviços teriam livre acesso comercial entre os países participantes, com ressalvas a alguns itens e posterior harmonização até o final do ano de 2005, quando toda economia da região será integrada.

O acordo tem três fases:
– Março/91 a dezembro/94: período de transição – programa de liberação comercial;
– Janeiro/95 a dezembro/99: caracteriza-se pela união aduaneira – estabelece-se a TEC (Tarifa Externa Comum);
– Janeiro/2000 a dezembro/2004: integração de fato – mercado comum.

Pelo tratado, ficaram estabelecidas as seguintes regras:
– A livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países, eliminando-se os direitos alfandegários e tarifas (alíquota do imposto de importação = zero);
– Estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que significa constituir imposto de importação comum entre os países signatários para aplicação a produtos de outros países;
– Coordenação de política macroeconômica e setorial;
– Compromisso dos estados membros de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Para viabilizar a implementação de um programa de liberação de comércio desta magnitude e assegurar as condições de concorrência, os países membros do MERCOSUL, pelos termos do Tratado de Assunção, comprometeram-se a coordenar, conjuntamente, a adoção de políticas macroeconômicas e setoriais, envolvendo as de comércio exterior (agrícola, industrial, fiscal, monetária e cambial) e de capitais (de serviços alfandegários, transportes e comunicações).