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A partir do mês de agosto deste ano a etiqueta de eficiência energética se tornou requisito obrigatório para edifícios públicos federais conforme Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014. A Instrução Normativa dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit.
Veja a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014 na íntegra em: |