NOTA PÚBLICA DA ABA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

         A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), ciente da diversidade política de seus associados e associadas, vem a público se manifestar em defesa das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais diante de momento crítico em que um ex-presidente, uma das lideranças políticas mais presentes em períodos recentes foi condenado e conduzido à prisão.

         Independente da avaliação e opinião política de cada cidadão e cidadã e de cada associado e associada, é incontestável a capacidade de liderança simbólica e efetiva que o ex-presidente Lula representou e representa para a manutenção da defesa dos direitos fundamentais de minorias sociais consagrados na Constituição de 1988 e para a implementação de políticas públicas contra todas as formas de discriminação: raça, etnia, gênero, sexualidade e religião e para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à fome.

         A ABA teme e se preocupa com a crescente escalada de intolerância, autoritarismo e violência do atual cenário político, social e jurídico. Ansiamos pela universalização dos direitos cidadãos, por um Executivo e um Legislativo que respeitem os direitos fundamentais de todos e por um Judiciário que atue cada vez mais de forma não-seletiva, política ou socialmente.

         A ABA, como associação científica comprometida com os direitos humanos , repudia veementemente todas as formas de intolerância política e se posiciona na defesa dos princípios da democracia e do reconhecimento igualitário dos sujeitos de direito.

         O desafio do presente é defender, contra todas as formas de poder arbitrário, a ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal e a garantia constitucional dos poderes legítimos.

Brasília, 11 de abril de 2018

Presidência e Diretoria da ABA

Nota de Pesar pelos assassinatos de Marielle Franco, ativista dos direitos humanos e Anderson Pedro Gomes na noite de 14 de março de 2018.

A Associação Brasileira de Antropologia lamenta os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, mulher negra, militante da causa feminista e dos direitos humanos e do motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no centro do Rio, dentro do carro. Marielle acabara de participar do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Marielle em 28 de fevereiro se tornou relatora da Comissão cujo objetivo é fiscalizar o Poder Público, visitar territórios, colher dados, solicitar informações e organizar reuniões sobre a intervenção no Município do Rio de Janeiro. No domingo dia 11 de março ela postou que os moradores de ACARAI estavam sendo aterrorizados.

Repudiamos tal ato de violência e manifestamos nosso mais sincero pesar e solidariedade para as famílias, seres queridos, defensores dos direitos humanos e civis e moradores de favelas que Marielle defendia e representava.

De igual modo, expressamos nossa preocupação pela situação envolvendo sua morte e as consequências desse ato para o respeito e garantia dos direitos civis dos cidadãos brasileiros, em especial para todos aqueles que de forma mais ou menos visível e pública advogam pela vigência dos direitos humanos.

Por fim, exigimos a investigação e elucidação do crime.

Associação Brasileira de Antropologia e seu Comitê de Direitos Humanos.

INDÍGENAS EM TODO O BRASIL MOBILIZAM-SE CONTRA O MARCO TEMPORAL

Em intensa agenda de atividades até o dia 16 de agosto, povos indígenas unem-se contra a tese que ameaça o direito constitucional à terra

O dia 16 de agosto é decisivo para os povos indígenas, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que podem influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país. Existe a ameaça de que o STF adote, nos julgamentos, a tese do Marco Temporal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Até o dia do julgamento, indígenas de todo o país estarão mobilizados em Brasília para sensibilizar os ministros a não legitimarem a violência historicamente cometida contra suas comunidades. Também são previstas ações em todos os estados.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!