A INOVA/UFPel estabeleceu novas diretrizes para incentivar o empreendedorismo e a inovação entre seus servidores docentes e técnico-administrativos. Essa iniciativa, alinhada com a legislação brasileira sobre inovação e tecnologia, busca fomentar a criação e a melhoria de produtos, processos ou serviços inovadores, bem como a participação dos servidores no capital social de empresas de base tecnológica.
O memorando-circular nº 1/2024/INOVA/GR/REITORIA, emitido pela Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, ressalta a importância de harmonizar as atividades empreendedoras com as normativas legais vigentes: Memorando-Circular Nº 1-2024
A participação dos servidores em empresas, enquanto acionistas, cotistas ou comanditários, é permitida através Lei nº 8.112 de 1990.
Para assegurar a conformidade com a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflitos de interesse no serviço público, a UFPel implementou um procedimento específico. O Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), oferece um canal para consultas e autorizações relativas ao exercício de atividades privadas pelos servidores.
Vinicius Farias Campos, superintendente de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, destaca que essa iniciativa visa não apenas a conformidade legal, mas também a segurança jurídica dos servidores e a contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país. “Essas diretrizes buscam dar tranquilidade para os servidores(as) e colocar a capacidade de geração de soluções da universidade pública à serviço da sociedade”, afirma.
Além disso, explica que a maioria das consultas realizadas através do sistema SeCI não apresentam conflitos de interesse ou identificam situações mitigáveis, o que reforça a viabilidade e o estímulo para a participação dos servidores em atividades empreendedoras.
A INOVA, juntamente com o Escritório de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Empreendedorismo (EPITTE) da UFPel, prestará assistência aos servidores no processo de consulta e análise de potenciais conflitos de interesse. Esse esforço conjunto visa promover uma cultura de inovação e empreendedorismo dentro da Universidade, alinhando-se com as diretrizes nacionais e internacionais em ciência, tecnologia e inovação.