Resumo
A Constituição de 1988 assegura o direito ao acesso à saúde para todos e determina o Estado como responsável por garanti-lo. Um dos papéis do Sistema Único de Saúde (SUS) é atender eficientemente estas diretrizes, fornecendo assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. No entanto, a garantia do acesso é uma questão complexa que depende do contexto econômico, político e social. No Brasil, a dificuldade financeira orçamentaria vivenciada pelos gestores públicos nas três esferas de governo, aliada à complexidade da seleção de quais produtos ofertar e a constante pressão, por parte do setor produtor de medicamentos, em prol da incorporação de novas tecnologias não contempladas no SUS, resultam em falhas no processo; o que leva os usuários a buscarem esse direito constitucional junto ao Poder Judiciário. Essa intervenção pode ser chamada de judicialização da saúde e refere-se a sentenças judiciais que determinam ao poder público a obrigação de fornecer medicamentos, insumos, equipamentos, consultas, exames, cirurgias e internações, os quais não estariam sendo atendidos em plenitude, em seus direitos, pelos gestores públicos. Esta via de acesso vem aumentando de forma vertiginosa, baseada muito nas carências da via normal de obtenção de acesso à saúde, com potencial risco de provocar um colapso no sistema. Além disso, a oncologia apresenta grande demanda dentre as áreas da saúde, devido ao custo elevado e a sofisticação tecnológica. Assim, o processo de judicialização da saúde necessidade estudos para avaliar melhor o processo, descrever problemas envolvidos, encontrar possíveis maneiras de garantir a qualidade, eficácia e segurança do tratamento do paciente, bem como reduzir gastos do cofre público com as demandas judiciais.
Objetivos:
- Caracterizar o perfil da judicialização de medicamentos do serviço de oncologia do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Coordenador: Prof. Dr. Claiton Leoneti Lencina
Coordenador adjunto: Prof. Dr. Paulo Maximiliano Corrêa
Contato: Claiton.ufpel@gmail.com
