PIAUÍ, BRASIL | Lei Nº 6888/2016

A Lei Nº 6888\2016 visa assegurar a proteção do meio ambiente mediante a determinação do emprego de técnicas sustentáveis nas obras construídas pelo poder público estadual. Entre as medidas estão: economia e reutilização da água; eficiência energética; gestão dos resíduos sólidos; permeabilidade do solo; uso de energia solar através de placas fotovoltaicas; coberturas verdes. Todas as construções civis executadas pelo Estado, diretamente por sua administração ou por meio de agentes contratados, sejam prédios públicos ou conjuntos habitacionais, deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes em lei.

ACESSO A LEI | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=330094