Relatórios Parciais e Final de Pesquisa e Formulário

Formulário para Relatórios Parciais e Final de Pesquisa

Considerando o subtítulo XI (Do Pesquisador Responsável) da Resolução Nº466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), pode-se observar, na alínea “d”, do item XI.2, que “… cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais e final [de pesquisa]”.
A Res. CNS Nº 466/2012 define, no item II.19, o Relatório Parcial [de Pesquisa] como sendo “… aquele apresentado durante a pesquisa demonstrando fatos relevantes e resultados parciais de seu desenvolvimento”. O item II.19, da resolução citada, conceitua Relatório Final [de Pesquisa], como “… aquele apresentado após o encerramento da pesquisa, totalizando seus resultados.
Observa-se no item XI.1 da Res. CNS Nº 466/2012 que a “… responsabilidade do pesquisador é indelegável e indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais”.
Tendo em vista a necessidade do pesquisador de elaborar e apresentar os relatórios parciais e final de pesquisa, destaca-se que “…a Plataforma Brasil é o sistema eletrônico único na sistematização do recebimento e tramitação dos protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em todo o país” (Carta Circular (CC) Nº 085/2015, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do CNS do Ministério da Saúde (MS)).
Considerando o disposto anteriormente, “… os relatórios de pesquisa devem ser enviados semestralmente (Norma Operacional CNS Nº 001/2013) ao sistema CEP/CONEP pela Plataforma Brasil segundo a seguinte sistemática: Projeto de Pesquisa => Enviar Notificação => em Tipo de Notificação, optar por Relatório Parcial/Final => Anexar Formulário Preenchido e Assinado.
Ressalta-se que o Formulário para Relatórios Parciais e Final de Pesquisa, aqui disponibilizado, é a versão modificada do Formulário para Relatório de Pesquisa do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP (CEP-FCT-UNESP), entidade que, gentilmente, autorizou o CEP-FO-UFPel a alterá-lo e disponibilizá-lo, pela internet, aos pesquisadores da Faculdade de Odontologia (FO) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Dos Editores.