Plataforma Brasil: Sistema Nacional Único de Recebimento e Tramitação de Protocolos de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos

A Carta Circular (CC) nº 085, de 11 de junho de 2015, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS) vem notificar, em seu item nº 1, que o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP) foi substituído pela Plataforma Brasil, em 15 de janeiro de 2012 e, desta feita, “…a Plataforma Brasil é o sistema eletrônico único na sistematização do recebimento e tramitação dos protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em todo o país”.

No item nº 2 da CC CONEP-CNS nº 85/2015, enfatiza-se que a Plataforma Brasil é “… o meio oficial para a submissão e análise de protocolos de pesquisa, não podendo, portanto, serem submetidos e avaliados de outra forma (via papel ou cópia em mídia digital, por exemplo)”, portanto, desde 15 de janeiro de 2012, a submissão, a tramitação da análise ética e o acompanhamento dos protocolos de pesquisa devem ocorrer de forma exclusivamente online através da Plataforma Brasil.

Dos Editores.