A Universidade Federal de Pelotas – UFPel informa que não houve informações classificadas como secretas/ultrassecretas, ou, ainda, desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses. (atualizada em janeiro/2024).

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá ser reavaliada mediante provocação. Por isso, a UFPel disponibiliza aos cidadãos, formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural (DOC)
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica (DOC)
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural (DOC)
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica (DOC)