Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) é alterada

Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 1º/10/2020, a Lei nº 14.066 de 30 de setembro de 2020, que entre outras normas, altera 16 artigos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

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Monitoramento evitou três rompimentos de barragens em 2018

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2018 o sistema de supervisão e fiscalização de barragens do órgão emitiu nove alertas indicando problemas de segurança. Em três desses casos, a intervenção preventiva e a correção das anomalias foram eficazes em evitar o rompimento das barragens.

Barragem de rejeitos da Vale rompe em Brumadinho (MG)

Em 25/01, a Agência Brasil divulgou que ocorreu uma ruptura em uma barragem de rejeitos, de responsabilidade da Vale do Rio Doce, na cidade de Brumadinho, nas proximidades de Belo Horizonte. As primeiras informações foram fornecidas pela Defesa Civil. Uma equipe de técnicos se deslocou para o local para realizar uma avaliação da situação.

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Fonte: Agência Brasil

Após três anos do rompimento da barragem de Mariana (MG) impasses persistem

Segundo o Correio Braziliense, três anos após a ruptura da barragem em Mariana (MG), os efeitos da tragédia persistem de forma visível e palpável. O maior desastre ambiental já registrado no país mantém seus impactos evidentes no Rio Doce e nas localidades mais afetadas dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Adicionalmente, diversas famílias impactadas pela calamidade ainda aguardam compensações e assistência, evidenciando um cenário de desafios contínuos.

Foto: Divulgação/Correio Brasiliense
Fonte: Correio Brasiliense

Curso de Inspeção de Segurança de Barragens de Terra

No período de 29/06 a 01/07/2017, foi promovido o Curso de Inspeção de Segurança de Barragens de Terra. O curso foi concebido, organizado e ministrado, de forma colaborativa, pelas seguintes entidades: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo (CGBHMSG), Departamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul (DRH/SEMA/RS), Departamento de Engenharia Rural (DER/FAEM/UFPel) e Associação dos Engenheiros de Pelotas (AEAPEL).

A dinâmica do curso compreendeu três fases. Na primeira fase foi realizada uma capacitação teórica, referente à legislação, objetivos e métodos utilizados para a inspeção da segurança de barragens. Na segunda fase, foi realizada uma prática de campo, que consistiu em uma inspeção da barragem Santa Bárbara, na qual os participantes tiveram a oportunidade de realizar, de modo prático, alguns dos procedimentos de inspeção anteriormente abordados, bem como o preenchimento de planilhas de inspeção. Na terceira fase, foram comparadas e discutidas as observações feitas pelos participantes durante a prática de campo. As observações foram tabuladas, visando demonstrar o processo de classificação das barragens, quanto ao risco de ruptura e ao grau dos danos que seriam causados por esta ruptura, utilizando um conjunto específico de critérios, como, por exemplo, a estimativa das áreas afetadas pela inundação. Também foram abordados itens relativos à elaboração de um plano de emergência, em caso de ruptura.

O curso contou com 70 participantes, sendo a maioria constituída por profissionais atuantes na área. Entre os participantes da capacitação foram identificados profissionais autônomos, técnicos de empresas de consultoria, de prefeituras municipais, de empresas agrícolas e de entidades como Emater/Ascar, FEPAM, IRGA, SANEP e SEARG, além de professores e estudantes de graduação e pós-graduação da UFPel.