Conforme orientação recebida do MEC, através do Ofício-Circular 11/2018/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC de 29/06/2018, deverão constar na inscrição, no campo “Declaração de Anuência da Comunidade” os seguintes documentos, agrupados em um único arquivo PDF:
– Autodeclaração do Candidato;
– Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por três lideranças;
– Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena;
– Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo.