Prêmio Robert Cooter ALACDE de 2016 – Parabéns ao professor Cristiano Oliveira e ao ex-aluno Gabriel C. Machado!

O ex-aluno do PPGOM, Gabriel Costeira Machado, e o professor do Cristiano Oliveira (PPGOM/UFPel e FURG) foram agraciados com o prêmio Robert Cooter ALACDE de 2016. A premiação é dada todos os anos ao melhor artigo apresentado na Conferência da Associação Latino Americana a Ibérica de Direito e Economia (ALACDE) e tem este nome para homenagear o professor da Universidade de Berkeley Robert Cooter, um dos fundadores da associação e um dos maiores nomes do estudo de Análise Econômica do Direito. O evento deste ano foi realizado na faculdade de direito da Universidade Diego Portales em Santiago, no Chile nos dias 11 e 12 de julho e contou com participantes do Chile, Peru, Colômbia, México, República Dominicana, Argentina, Espanha, Estados Unidos e Brasil.

O título do artigo premiado é The deterrent effects of Brazilian Child labor law e trata da análise dos efeitos da lei do trabalho infantil no Brasil através de uma metodologia de um quase experimento. O artigo teve em sua origem a dissertação de mestrado defendida por Gabriel em março deste ano. Abaixo segue o resumo do artigo.

A lei brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos. Portanto, trabalhos realizados por menores de 14 anos estão sujeitos a punições enquanto trabalhos realizados por maiores de 14 anos não. Nós utilizamos este quase experimento gerado pela legislação brasileira para testar os efeitos dissuasórios desta lei. Para este fim, utilizamos dados da PNAD de 2013 para estimar os efeitos médios de tratamento local (LATE) obtidos em regressões com descontinuidade. Os resultados mostram que esta Lei reduz em média 3,5 horas semanais de trabalho quando todos os indivíduos são considerados, 2,7 horas nas áreas urbanas e que a Lei gera efeitos inconclusivos para a área rural. Estes resultados permitem concluir que a Lei tem efeitos dissuasórios e inibe o trabalho infantil no Brasil, porém com efeitos difusos nas áreas rurais, onde a fiscalização é menor e o trabalho infantil mais frequente.

Para maiores informações:

http://alacde.org/alacde/?page_id=396

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