Despedida do brasileiro Roberto Azevêdo do cargo de Diretor-Geral da OMC

Sexto Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo resolveu deixar o cargo um ano antes do final do seu segundo mandato (são 4 anos no total). Desde setembro de 2013 o brasileiro serviu como Diretor-Geral, e em julho deste ano, no meio da pandemia de Covid-19, anunciou a sua decisão de sair da organização.

Imagem: Xinhua/Xu Jinquan

Durante os seus anos servindo à OMC, Azevêdo promoveu conquistas significativas para os membros da organização. Ainda assim, o mesmo acha que poderiam ter feito mais. Dentre seus feitos, irei destacar dois: o Acordo de Facilitação de Comércio ou “Trade Facilitation Agreement” (TFA) e a expansão do Acordo de Tecnologia da Informação ou “Information Technology Agreement” (ITA).

Acordo de Facilitação de Comércio

Adotado na IX Conferência Ministerial, em Bali, no ano de 2013, o TFA foi o primeiro acordo multilateral celebrado pela OMC desde sua criação, em 1995. Com a ratificação por 112 dos 164 membros, o acordo entrou em vigor em fevereiro de 2017. Alguns dos seus objetivos são: agilizar e simplificar os procedimentos de comércio exterior, modernizar a administração aduaneira, conferir maior transparência entre governos e os operadores de comex, promover a cooperação entre aduanas de diferentes países, entre outros. Tornar mais simples e menos burocrático o processo de importações e exportações é vantajoso para os países envolvidos, pois reduz os custos envolvidos e dá previsibilidade nas operações e esse é o propósito do TFA.

Acordo de Tecnologia da Informação

Concluído por 29 participantes na Conferência Ministerial de Cingapura, em 1996, o Acordo de Tecnologia da Informação é um daqueles acordos da OMC que se enquadram na categoria plurilateral (ou seja, apenas os membros interessados aderem). É o mais significativo acordo de liberalização tarifária negociado na OMC. Com o passar dos anos o número de participantes do ITA aumentou consideravelmente, chegando a 82 membros da organização, o que representa 97% do comércio mundial de produtos de tecnologia da informação.

Como é bem sabido, esse setor da economia está em constante crescimento, e como a OMC tem o papel de promover a liberalização do comércio mundial, o ITA aparece como um diferencial. O seu objetivo principal é que os seus participantes eliminem totalmente as tarifas sobre produtos de TI que sejam cobertos pelo acordo. Como ele foi concluído em 1996, mais de 50 membros viram a necessidade de expandi-lo, visto que novas categorias de produtos de TI haviam sido desenvolvidas. Sendo assim, em 2015, na Conferência Ministerial de Nairóbi, foi acordado que uma lista adicional de 201 produtos teriam suas tarifas eliminadas, concluindo a expansão do Acordo de Tecnologia da Informação.

Cenário atual

O TFA e o ITA foram importantes conquistas do brasileiro Roberto Azevêdo nesse período em que ocupou o cargo de Diretor-Geral, uma vez que seu papel é promover e facilitar o diálogo entre os membros da organização, até que acordos sejam alcançados. Agora ele se despede da organização em um momento crítico, e tudo o que se espera, é que o(a) próximo(a) conduza as negociações entre os membros, para que a organização continue promovendo a liberalização comercial. Atualmente a OMC está envolvida no processo de decisão sobre a próxima pessoa a cumprir essa função. Caso seja uma das mulheres já indicadas, seria a primeira vez que uma mulher assumiria este cargo de liderança. Oito candidatos estão na disputa, sendo 5 homens e 3 mulheres. Nos próximos meses veremos o resultado!

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