Pesquisadores da pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram os resultados de uma pesquisa detalhada sobre o direito à cidade e as condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas de urbanização de favelas no município de Pelotas. O relatório apresenta uma análise profunda do histórico das ações governamentais em áreas de urbanização precária, com foco na influência dessas intervenções sobre a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (PAC UAP).
A pesquisa, realizada ao longo de 2020, explora as dificuldades enfrentadas por Pelotas, cidade com cerca de 100 mil domicílios, para garantir moradia adequada à população de baixa renda. Em 2013, aproximadamente 30% dos habitantes da cidade viviam em áreas de urbanização precária, como loteamentos irregulares, clandestinos e favelas. O estudo destaca as políticas habitacionais desenvolvidas pelo governo municipal nas últimas décadas e a falta de sistematização abrangente das intervenções de urbanização e regularização fundiária.
Utilizando uma abordagem qualitativa, os pesquisadores coletaram dados primários por meio de entrevistas com profissionais de engenharia, assistência social e arquitetura, muitos dos quais participaram diretamente da gestão do PAC UAP em Pelotas. Os dados secundários foram obtidos por meio de revisão de literatura e acesso a documentos públicos e projetos de urbanização.
O relatório está dividido em cinco partes, abordando desde a trajetória das ações governamentais em ocupações informais até uma análise crítica do PAC UAP em Pelotas. As seções finais oferecem reflexões sobre as condicionantes normativas e institucionais para a implementação de programas de urbanização e regularização fundiária, além de sugestões para futuros estudos.
Este relatório representa um esforço significativo para registrar a história recente do planejamento urbano e das políticas de habitação popular em Pelotas, contribuindo para o entendimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social.