Categoria: AM – Amazonas

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública Número do processo: 1041323-78.2024.4.01.3200 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/federal-prosecution-service-mpf-v-aristoteles-socrates-onassis-luiz-carlos-corso-maria-do-bom-conselho-ermino-da-silva-and-pacheco-comercio-de-laticinios-e-frios-ltda-environmental-public-civil-action-illegal-deforestation-in-manicore-amazonas-decision_b5e9 Ano: 2024 Objetivo(s) da ação: Mitigação das mudanças climáticas, mediante a redução de emissões e o cumprimento de metas climáticas., Responsabilização e...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública Número do processo: 1022845-12.2021.4.01.3200 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-public-prosecutors-office-v-nilma-felix-deforestation-and-climate-damage-in-the-pae-antimary_bad7?l=br-am&o=20 Ano: 2021 Objetivo(s) da ação: Responsabilização e reparação, visando a compensação de danos climáticos ambientais, sociais e econômicos. Órgão de origem: Justiça Federal –...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública Número do processo: 1022425-07.2021.4.01.3200 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/federal-public-prosecutors-office-v-joel-de-souza-deforestation-and-climate-damage-in-the-pae-antimary_ea8b?l=br-am&o=20&id=federal-public-prosecutor-s-office-v-joel-de-souza-deforestation-and-climate-damage-in-the-pae-antimary-petition_0298 Ano: 2021 Objetivo(s) da ação: Responsabilização e reparação, visando a compensação de danos climáticos ambientais, sociais e econômicos. Órgão de origem: Justiça Federal –...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública Número do processo: 1027282-96.2021.4.01.3200 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/laboratorio-do-observatorio-do-clima-v-minister-of-environment-and-brazil_e1d0?l=br-am&o=20&id=laboratorio-do-observatorio-do-clima-v-minister-of-environment-and-brazil-order_1178 Ano: 2021 Objetivo(s) da ação: Mitigação das mudanças climáticas, mediante a redução de emissões e o cumprimento de metas climáticas., Adaptação e...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública Número do processo: 1005885-78.2021.4.01.3200 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/document/ministerio-publico-federal-v-de-rezende_65c3?l=br-am&o=20 Ano: 2021 Objetivo(s) da ação: Responsabilização e reparação, visando a compensação de danos climáticos ambientais, sociais e econômicos., Prevenção e precaução, para evitar...

INFORMAÇÕES GERAIS Tipo de ação: Ação Civil Pública Número do processo: 1048785-08.2023.4.01.3200 Link do processo: https://www.climatecasechart.com/documents/instituto-arayara-vs-anp-and-others-on-auction-of-oil-exploration-blocks-in-the-amazon-basin-reply_d818?l=br-am&o=20 Ano: 2023 Objetivo(s) da ação: Prevenção e precaução, para evitar atividades ou projetos com elevado risco climático., Cumprimento normativo, assegurando a aplicação efetiva...