A elaboração e implementação de políticas educacionais é um desafio permanente das diferentes sociedades. Em países com extensão territorial continental e com expressões profundas das múltiplas formas de desigualdade – como é o caso do Brasil – este desafio apresenta-se ainda mais complexo. Trata-se de assegurar, para todas as pessoas, um direito humano fundamental cuja materialização é atravessada pelos efeitos da estrutura social mais ampla e que, por essa razão, impõe-se uma visão sistêmica para sua efetivação.

No centro dessa visão sistêmica está a escola pública, gratuita e universal. É em torno dela que se pode construir uma educação com qualidade socialmente referenciada e que pressupõe a equidade como princípio de justiça regulador. Desde a redemocratização, o Brasil tem vivenciado uma série de reformas educacionais que, do ponto de vista de sua declaração normativa, objetivam mover seu sistema de ensino nessa direção.

Na educação básica, o Ensino Médio tem sido a etapa na qual esses esforços de reforma têm se apresentado com maior grau de ambiguidades e conflitos. É ele a etapa final da educação básica (e, portanto, o ponto de chegada da escolarização obrigatória, onde esperamos ter assegurado a todos a formação essencial para o exercício da cidadania, a integração no mundo do trabalho e a possibilidade de continuar os estudos em nível superior). Mas, também é o Ensino Médio a última etapa que decidimos democratizar de fato, com sua recente expansão e quase universalização.

Diante desse cenário, a perspectiva trazida pela Política Nacional de Ensino Médio – PNAEM definida na Lei 14.945/24 e nas DCNs do Ensino Médio, ressalta a necessidade de fortalecer a formação continuada de diretores escolares, equipes diretivas e coordenadores pedagógicos em todo o país. Esse processo deve considerar as especificidades socioeconômicas, demográficas e culturais, de cada território e de cada comunidade escolar e os elementos próprios de cada sistema de ensino.

Reconhecendo os desafios históricos, os dados apresentados e as demandas expressas, a Coordenação Geral de Ensino Médio – COGEM do Ministério da Educação, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), propõe, no âmbito da Política Nacional de Ensino Médio – PNAEM – PNAEM, o Curso de especialização em Gestão da Escola Pública do Ensino Médio – GEPEM, como uma ação inédita e potencialmente relevante para a comunidade educacional, uma vez que será voltado para a qualificação dos profissionais responsáveis pela liderança educativa das escolas públicas de Ensino Médio.

OBJETIVOS

Geral do Curso
✓ Formar, em nível de especialização as equipes de gestão das escolas públicas brasileiras que atendem ao Ensino Médio, para a atuação nas unidades educacionais e nas comunidades escolares, com ênfase na melhoria contínua da qualidade da oferta educativa e dos resultados educacionais, expressos na garantia do acesso e da permanência de todos os estudantes na escola e em padrões de desempenho acadêmico adequados, considerando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral.

Específicos do curso
✓ Subsidiar os participantes na elaboração e qualificação de Planos de Gestão para unidades escolares, alinhados aos Planos de Ação das Secretarias Estaduais e Distrital, conforme a Lei nº 14.945/2024.

✓ Instrumentalizar os cursistas para a leitura, análise e produção de dados educacionais, promovendo a gestão e o planejamento participativo para a melhoria do desempenho escolar materializado em ações que apoiem trajetórias escolares adequadas dos estudantes de Ensino Médio.

✓ Aprofundar o conhecimento sobre monitoramento de ações, planejamento e coordenação pedagógica, buscando a capacidade de aprimorar os processos educacionais para cada unidade de ensino. Instrumentalizar as equipes diretivas no uso e gestão dos programas, rubricas e sistemas do MEC, facilitando a utilização dos recursos educacionais disponíveis.

✓ Fortalecer a formação continuada de equipes diretivas com engajamento cívico e territorial, ampliando a compreensão sobre a democracia, Direitos Humanos e a governança educacional.

✓ Fortalecer a formação continuada de equipes diretivas com engajamento em práticas escolares, sociais e comunitárias que valorizem a pluralidade, promovam a diferença e sejam orientadas para a justiça social e curricular, materializadas no atendimento das normas legais vigentes para a oferta dos currículos escolares.

✓ Fomentar maior interação entre as equipes diretivas e as comunidades escolares, abordando criticamente as implicações econômicas, políticas e sociais da desigualdade na sociedade brasileira e global.