Lara Yamamura Garcia
Esse ensaio tem como objetivo analisar os impactos causados pelo descarte incorreto de lixos nos centros urbanos brasileiros e como isso afeta a qualidade de vida da população. O objetivo do ensaio é responder a pergunta: Quais os impactos causados pelo descarte incorreto de lixo e como isso afeta a vida da população local? Além disso, busca-se por meio de revisão bibliográfica analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proposta pela Lei Federal 12.305/2010 e os 3Rs da Sustentabilidade.
Diante dos levantamentos realizados, pode-se afirmar que uma sociedade que cresce sem planejamento está propensa a criar um ambiente vulnerável, com riscos de incidentes e problemas de saúde pública, como por exemplo, a produção de lixo em decorrência do crescimento de centros urbanos, gerando impactos negativos na sociedade e afetando diretamente a população.
No Brasil, mais específico nas áreas de baixa renda, o descarte incorreto de lixo, a coleta e transporte irregular, concomitante a moradia de baixa qualidade, transforma-se em um ambiente ideal para vetores transmissores de doenças, como: roedores, insetos, baratas, moscas e mosquitos (GOMES, 2022). Ocasionando, a médio e longo prazo,o agravamento da saúde pública.
O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana indica que 24% dos domicílios brasileiros não têm acesso a coleta de lixo, acarretando sua coleta de forma irregular, pois os lixos e resíduos são despejados em bueiros, rios, córregos e canais de escoamento, obstruindo a passagem e contribuindo para contaminação, somado a poluição dos mananciais que possuem difícil reversão e, futuramente, comprometendo o pior cenário, a contaminação dos mares e oceanos.
De acordo com a BRK Ambiental, a falta de informação da população sobre as consequências do descarte incorreto de lixo também contribui para esse cenário, isso acontece porque não existe uma divulgação por parte das competências governamentais a respeito do destino do lixo e como ele pode ser descartado corretamente.
A fim de enfrentar esses problemas, o Brasil implementou, em 2010, a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos Brasileiros, que tem o objetivo de combater a poluição, buscando inovações tecnológicas e desenvolvimento sustentável. Deve ocorrer com base nos gerenciamentos dos resíduos, com menor produção, bem como reutilização, reciclagem, tratamento e estrutura ambiental compatível para os rejeitos gerados. Em busca de minimizar os impactos causados pelos resíduos sólidos, é fundamental que a população se envolva e interaja, por meio de programas educativos que enfatizem os bons hábitos e a prevenção de danos ao meio ambiente. Visando enfrentar esse problema, a população deve pautar-se no consumo com base nos 3Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar), ou seja, reduzir o necessário, reutilizar o máximo possível e estimular a reciclagem. Todas essas atitudes buscando minimizar a produção desordenada de lixo (GOMES, 2022, p. 22-23).
Posto isso, verifica-se a importância da separação do lixo e a divulgação da política dos 3R’s: redução, reciclagem e reutilização, pois trata-se de uma estratégia fundamental no contexto da sustentabilidade e da gestão de resíduos. Essas práticas visam minimizar o desperdício, otimizar o uso de recursos naturais e reduzir o impacto ambiental. Dentre as estratégias, inclui-se evitar o consumo impulsivo, optar por produtos com embalagens recicláveis, separar corretamente os materiais recicláveis como papel, plástico, vidro e metal, adotar o sistema de coleta seletiva, doar objetos em boas condições, em vez de descartá-los. Adotar essas práticas contribui para a conservação de recursos naturais, reduz a poluição ambiental e promove um ambiente mais saudável para todos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, proposta pela Lei Federal 12.305/2010, recomenda que os materiais advindos das atividades cotidianas devem ser conduzidos ao destino final somente quando seu reaproveitamento por inviável, mas o destino final deve ser adequado. Mas, a responsabilidade deve ser compartilhada com os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no geral, pois para além dos cidadãos, todos são responsáveis pela produção de resíduos.
Um dos problemas é a falta de adequação às normas que regem essa questão. A lei determina a reutilização desses resíduos por meio das seguintes alternativas: reciclagem, reutilização, compostagem, geração de energia e fabricação de adubos orgânicos. Na ausência de tecnologias viáveis para efetivar o reaproveitamento, o destino desses resíduos pode ser os aterros sanitários. Porém, o processo de descarte de lixo ainda é bastante falho. Grande parte do volume de lixo produzido não segue as determinações legais. Isso contribui para que o problema seja um dos mais graves do país. (BRK AMBIENTAL,2021, online).
O cumprimento da referida lei por parte das indústrias tem grande impacto social e ambiental, pois a reciclagem de materiais além de reduzir custos de produção, possibilita-os a reintrodução no ciclo produtivo, reduz o extrativismo, diminui a quantidade de lixo no ambiente e ainda gera emprego.
Portanto, verifica-se que a tomada de consciência por parte dos órgãos governamentais a respeito dos impactos ambientais contribui para uma melhor gestão tanto do meio ambiente, quanto do cotidiano populacional. Uma maior fiscalização do disposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece uma norma para o descarte correto do lixo, é uma das estratégias para que sua previsão seja mais efetiva. Há de notar, entretanto, que esse processo é lento e que seus impactos são a longo prazo.
Os órgãos governamentais devem investir em políticas públicas que visam educar, incentivar e disponibilizar recursos para que a sociedade possa descartar seu lixo de maneira correta, tanto a população, quanto as empresas. Garantindo, assim, formas de redução, reciclagem e reutilização dos materiais, para reduzir os impactos ambientais, tais políticas podem ser a isenção fiscal destinadas às indústrias comprometidas em utilizar material reciclado e incentivar os consumidores a devolver as embalagens, para que ocorra o processo de reutilização. Outra medida que pode ser adotada é a coleta seletiva e o sistema de separação de materiais nas escolas, condomínios, prédios públicos, empresas etc. E, por fim, a política dos 3R’s como ponto de partida, de forma sólida e consciente, pois todas essas práticas terão impactos significativos no futuro ambiental, social, estrutural. Adotar práticas sustentáveis são escolhas que influenciarão o curso da sociedade.
Referências
Gomes AOS, Belém MO. O lixo como um fator de risco à saúde pública na cidade de Fortaleza, Ceará. Sanare. 2022; 21(1):21-28 Disponível em: file:///C:/Users/user/Downloads/1563-Texto%20do%20Artigo-5023-5397-10-20220630.pdf
BRK Ambiental, 2021. Descarte incorreto de lixo: entenda por que é preciso mudar esse cenário no país. Acessado em 17 de março de 2023 Disponível em: https://blog.brkambiental.com.br/descarte-de-lixo-2/
PwC Brasil. Segunda edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana revela que cidades com taxas de lixo têm melhor resultado. Acessado em 17 de março de2023 Disponível em: https://www.pwc.com.br/pt/sala-de-imprensa/noticias/segunda-edicao-indice-sustentabilidade-da-limpeza-urbana.html