MANUAIS:
Manual de Preenchimento e Impressão da GRU
LEGISLAÇÃO:
DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências..
LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais – Sisg.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as INs TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Altera a Instrução Normativa-TCU 71, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
Acrescenta dispositivos à LC no 101/2000, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:
Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Web – SIAFI Web
Manual do SIAFI – Macrofunções
CAPACITAÇÃO:
