RELATÓRIO BIMESTRAL DAS PRIORIDADES E PAGAMENTOS:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais – Sisg.
LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 – LDO 2026
LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 – LDO 2025
