Colaborações
Em 2018, foi submetida ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) uma proposta de Projeto de Lei para atualização do Código Ambiental de Pelotas, a qual mereceu declarada contrariedade da UFPel quanto à metodologia de discussão naquele órgão.
Com tal posicionamento institucional, foi alcançado alargamento do prazo para avaliar a real necessidade de revogação do conjunto das leis municipais vigentes, assim como para proposição de alterações no texto. Desse modo, foi proporcionado às instituições públicas e às entidades da sociedade civil a possibilidade de desenvolverem debates internos para o aprimoramento da proposta.
Ainda que permaneça a necessidade de o debate ser ampliado a toda a comunidade do município de Pelotas, a proposta de PL mereceu análise preliminar da CAAmb. Foram feitos 29 destaques ao texto, no sentido de apontar vazios de conteúdo e oferecer sugestões técnicas específicas, o que poderá subsidiar a atuação da representação institucional da UFPel no COMPAM, no caso de o assunto voltar à pauta.