DEFENSA – Assessoria Criminal Popular

O Projeto DEFENSA Assessoria Criminal Popular se constitui em uma assessoria jurídica com ênfase nas ciências criminais que traz como objetivo principal a implementação de um trabalho interdisciplinar que venha a desenvolver o ambiente de aprendizagem do estudante do curso de Direito, em direção à formação de um profissional crítico, qualificado e envolvido com o compromisso social e os direitos humanos.

De forma específica, o projeto tem como escopo o treinamento da atividade forense na área criminal preparando os alunos para a prática penal através da elaboração de peças processuais úteis à prestação de assistência jurídica. Juntamente com a práxis, será aperfeiçoado o aprendizado teórico, por meio de grupos de estudos, seminários e debates com a finalidade de manter sempre atualizado o referencial teórico na área criminal. Aliado à prática e à teoria, a promoção do acesso à justiça destinado à população de baixa renda da cidade de Pelotas consolida o objetivo do projeto de humanização do estudante do curso de Direito acerca do contexto social em que o mesmo está inserido e o seu papel de elemento transformador da realidade brasileira. Desta forma, o projeto visa a aplicação do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na formação do aluno no ensino superior que assimila o saber sistematizado, constrói a partir deste um novo saber e, por fim, materializa esse conhecimento através da extensão, sendo a formação universitária contemplada de forma interdisciplinar, fazendo com que a universidade pública preserve a qualidade de todas as tarefas realizadas no desempenho de suas funções basilares.

O projeto realiza atendimentos à comunidade pelotense no prédio do Serviço de Assistência Judiciária da UFPel, onde os alunos estagiários estão divididos em duas turmas. Os dias e horários são estes: quartas-feiras, das 14h às 16h, e nas quintas-feiras, das 10h às 12h. Os atendimentos têm como foco a demanda criminal, assistindo aos cidadãos economicamente desfavorecidos. A responsabilidade pela orientação e supervisão dos casos é de atribuição dos professores de direito penal e processo penal vinculados à Faculdade de Direito.

Além dos atendimentos, acompanhamentos e ajuizamentos de ações nesta área, o projeto também suscita o debate acerca do direito penal e processual penal, assim como a pesquisa de temáticas de relevância social como a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Juizado Especial Criminal, entre outros assuntos relacionados. Os assuntos são tratados em reuniões e grupos de estudos, e levados ao debate junto à comunidade através de palestras e oficinas informativas. Desta maneira, são realizados grupos de debates, estudos de casos práticos, análise de artigos e apreciação de jurisprudências, assim como revisão bibliográfica implicando em pesquisa, seleção, leitura, análise e fichamento de referências indicadas.

A partir de tais atividades, o projeto não se restringe apenas à noão de assistência, como aquele realizado no estágio obrigatório pelos acadêmicos do curso de Direito, tampouco em uma alternativa ao trabalho realizado pelas Defensorias Públicas; atua em uma forma de assessoria, termo mais abrangente, com enfoque principal em demandas coletivas e atuação em parceria com a sociedade, não se restringindo ao espaço da Faculdade, mas também se aproximando e adentrando ao ambiente das comunidades. A ideia de uma assessoria não limita o aluno e a sua formação, mas desenvolve nele uma autorreflexão de suas atividades, maior presença crítica ao direito tradicional e o compromisso social no qual deve promover ações transformadoras da realidade.