O arcabouço fiscal tem sido tema de debate desde antes de seu anúncio, no dia 30 de março. As novas medidas substituirão o teto de gastos, que congelava o crescimento das despesas e permitia apenas a correção pela inflação. Agora, a nova regra permitirá maior flexibilidade no controle da dívida pública
Por Everton Iberse/Superávit Caseiro
O novo conjunto de regras – apresentado pelo governo – foi construído para lidar com os ciclos econômicos, e garantir um mínimo de crescimento real (acima da inflação) nos gastos do governo em momentos de desaceleração econômica, permitindo a manutenção e expansão de políticas públicas. A medida apresenta mecanismos de ajustes, que impedem um aumento extensivo dos gastos em períodos de crescimento, e queda dos gastos em caso de baixo crescimento.
Em suma, o arcabouço tem como objetivo limitar o crescimento da despesa primária (gastos necessários para promover serviços públicos à sociedade) em 70% da variação de receita dos últimos 12 meses. Para evitar gastos excessivos em momentos de grande aceleração, o aumento máximo nos gastos previstos é de 2,5%, enquanto o mínimo, como mencionado anteriormente, é de 0,6% em períodos de baixo crescimento.
Durante uma entrevista com o Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Passos, coordenador do curso de Ciências Econômicas da UFPel, ele ressaltou que o impacto do arcabouço sem a reforma tributária será mínimo nas contas dos estados e municípios, pois o impacto verdadeiro ocorrerá quando vier a reforma, que passará a aumentar a arrecadação. O professor explica que o arcabouço é o primeiro passo, e a reforma é o segundo para equilibrar as contas. O arcabouço, anunciado pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, prevê um superávit nas contas públicas de 0,5% já em 2025, e 1% no ano de 2026.
Fontes : Agência Brasil, Ministério da Fazenda e Câmara dos Deputados.