Em novo mandato, o presidente eleito promete acabar com o orçamento secreto, investir  em uma nova reforma trabalhista e revogar o teto de gastos 

Por Fátima Tauil/Superávit Caseiro

Luís Inácio Lula da Silva (PT) venceu o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) com 50,90% dos votos válidos nas eleições presidenciais de outubro, e agora realiza as preparações para a transição de mandato em 2023. Desde o período de campanha eleitoral, o presidente eleito já indicava que seu programa seria direcionado para a recuperação de empresas estatais e para o investimento em programas sociais para a população. 

Para 2023, Lula destaca  em seu plano de governo a implementação de novas leis trabalhistas e de novas políticas de valorização ao salário mínimo. Além da realização de uma nova reforma tributária, o candidato eleito também sinaliza a prioridade do combate às desigualdades sociais e à fome. Confira a seguir as principais linhas de ação do terceiro mandato do candidato petista.

Quando falamos em políticas de revisão fiscal, o governo Lula promete, principalmente, a revogação do teto de gastos, trabalhando com três linhas de ação: credibilidade, estabilidade e previsibilidade. Também será prioridade o investimento em projetos sociais e infraestrutura, visando a recuperação de projetos sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração e Crescimento (PAC).

Outra ação prevista para o próximo governo é o combate ao “orçamento secreto”. Essa  proposta procura facilitar a fiscalização da distribuição de recursos orçamentários, tirando o poder de decisão do relator-geral da Lei Orçamentária Anual. 

Sobre a geração de empregos e renda dentro do país, o plano econômico do governo Lula prevê a recuperação do poder de compra do trabalhador brasileiro, através de políticas econômicas de valorização do salário mínimo, e geração de renda. Segundo o plano de governo do presidente eleito, seu novo mandato contará com uma nova legislação trabalhista, voltada principalmente para trabalhadores autônomos, domésticas e trabalhadores de aplicativo. 

Outra promessa para o próximo governo será a reestruturação da seguridade e previdência social, bem como uma nova reforma tributária, visando a simplificação dos tributos. Além disso, um reajuste anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF).