Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) é alterada

Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 1º/10/2020, a Lei nº 14.066 de 30 de setembro de 2020, que entre outras normas, altera 16 artigos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

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