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Ingresso nos Programas

INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE AUXÍLIO ESTUDANTIL

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis oferece, atualmente, via Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), programas de auxílio estudantil voltados para a alimentação, o transporte, a moradia e o apoio ao estudo (deslocamento e pré-escolar).

Para ingressar nos programas de auxílio estudantil, o candidato deve, obrigatoriamente, concorrer em edital público e ser deferido após análise socioeconômica. O(s) edital(ais) de seleção pode(m) ser lançado(s) à critério da PRAE, geralmente divulgado(s) em seu site na seção Editais.

Os programas de auxílio estudantil são regidos por Resoluções Normativas, aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – COCEPE.

  • Programas de Auxílio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis em vigência:

Programa Moradia Estudantil : Resolução-COCEPE-022015

Programa Auxílio Moradia : Resolução-03.2015

Programa Auxílio Alimentação :  Resolução-COCEPE-052015

Programa Auxílio Transporte : Resolução-COCEPE-062015

Programa Auxílio Deslocamento : Resolução-COCEPE-072015

Programa Auxílio Instrumental Odontológico : Resolução-COCEPE-082015

Programa Auxílio Pré-escolar :  Resolução-COCEPE-092015

  • Programas de Auxílio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis descontinuados:

Programa Alojamento Estudantil : Resolução-04.2015

Programa Auxílio Apoio Pedagógico: RES.102016

1. REQUISITOS

1.1. Estar regularmente matriculado nos cursos de graduação da UFPel;

1.2. Não ter concluído nenhum outro curso de graduação em qualquer Instituição.

1.3. Não ter esgotado prazo de permanência nos programas de assistência estudantil da UFPel em outro curso de graduação não concluído.

1.4. Alunos de Baixa Renda (que apresentam situação de vulnerabilidade social).

2. QUE BENEFÍCIOS SÃO DISPONIBILIZADOS PELA UFPEL?

2.1. PROGRAMA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: uma refeição diária no Restaurante Universitário (RU) do Centro ou Anglo (almoço ou jantar) ou Capão do leão (almoço). Para os moradores da Casa do Estudante  e bolsistas contemplados, de acordo com o perfil socioeconômico,  são disponibilizadas até quatro refeições: café da manhã, almoço, jantar e ceia.

2.2. PROGRAMA AUXÍLIO TRANSPORTE: deslocamento de ônibus na área urbana de Pelotas e Capão do Leão (o funcionamento para carregar cartão ou fornecimento de vales é explicado na reunião de resultados).

2.3. PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA (PAM): valor de R$ 400,00 depositado mensalmente na conta corrente do aluno, para auxiliar o pagamento de uma moradia (aluguel ou pensionato) em Pelotas, no período de seu curso, preferencialmente para estudantes oriundos de outros município e/ou estados. O PAM não pode ser solicitado concomitante com o Auxílio Deslocamento nem com o Programa de Moradia Estudantil.

2.4. PROGRAMA MORADIA ESTUDANTIL (PME): uma vaga disponibilizada na casa do estudante, situada à Rua 3 de maio, nº 1212. Essas vagas são oferecidas somente em casos de desocupação por alunos beneficiários, podendo haver semestres em que não haverá inscrição para esse programa. Obs.: Não pode ser solicitado concomitante o Programa de Auxílio Deslocamento nem Programa de Auxílio Moradia.

2.5. PROGRAMA AUXÍLIO DESLOCAMENTO: valor depositado em conta corrente do aluno referente ao deslocamento interurbano para aqueles que residem fora da área urbana de Pelotas e fora do Capão do Leão, incluindo Colônia Z3, Colônia de Pelotas e municípios que têm distância de até 150 km de Pelotas. Obs.: Não pode ser solicitado concomitante com Auxílio Moradia ou Moradia Estudantil, nem por alunos que residem no Capão do Leão.

2.6. PROGRAMA AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR: valor de R$ 321,00 (mesmo valor do auxílio recebido pelos servidores das universidades federais) depositado na conta corrente do aluno para aqueles que residem com filhos de até 5 anos e 364 dias.

2.7. PROGRAMA AUXÍLIO INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO: kit com instrumentos odontológicos para alunos do curso de graduação em Odontologia.

3. ONDE?

Coordenação de Integração Estudantil, rua Almirante Barroso, 1202, CEP: 96010-280  Pelotas/RS. Durante a suspensão das atividades acadêmicas, via Editais digitais (ver seção Editais).

4. SETOR RESPONSÁVEL

A análise do processo de seleção para ingresso nos programas de auxílio estudantil é de realizado pelo Núcleo de Serviço Social (nsspraeufpel@gmail.com) da Coordenação de Integração Estudantil (ci.prae.ufpel@gmail.com), vinculado à PRAE/UFPel.

5. COMO ACONTECE A SELEÇÃO?

5.1. A seleção é feita via concurso público, através de edital específico para a forma de ingresso (Ampla Concorrência, cota social ou estudante regular com matrícula anterior ao semestre da primeira solicitação).

5.2. Todos os procedimentos, prazos e resultados são divulgados no edital em que o candidato inscreveu-se.

6. RESULTADO:

6.1. ALUNO DEFERIDO (aprovado para receber os benefícios): procedimentos de cadastro constam no resultado. Dúvidas sobre cadastro podem ser enviadas para o Núcleo de Gestão de Programas (ngp.prae.ufpel@gmail.com).

6.2. ALUNO INDEFERIDO (reprovado para receber os benefícios e/ou ingressar pela cota): a partir da data do resultado, o candidato deve atentar ao prazo de recurso e ao número de recursos cabíveis, definidos por edital. A última instância recursiva é a Comissão de Assuntos e Relações Estudantis.

7. IMPORTANTE:

7.1. Documentos solicitados em edital (destacadamente carteiras de trabalho e comprovantes de renda) devem vir acompanhados de originais ou autenticados. A comprovação de renda depende de cada realidade familiar. Podem ser utilizados Contracheques, Decore, Seguro desemprego, Declaração de autônomo com renda e cópia de RG de duas testemunhas, Extrato de Benefício fornecido pelo INSS, para pensionistas, aposentados, auxilio doença e outros beneficiários, Declaração do Imposto de Renda completa, para os declarantes. Para comprovar despesas podem ser utilizados recibos de aluguel, conta de água, luz, telefone, internet, IPTU, financiamento de casa e carro. Todas estas informações estão mais detalhadas em Edital.

7.2. A documentação exigida é a mesma para qualquer tipo de benefício. Para a seleção para cota ou benefícios, quanto mais informações o candidato fornece, melhor e mais rápida é a análise. Pedidos com pouca documentação, com omissão de dados, sem extratos bancários de todos os membros da composição familiar ou sem documentos atualizados relativos à rende dificultam a aferição da renda per capita familiar e levam a indeferimento preliminar, prolongando o processo de seleção.

7.3. Alunos que já apresentaram documentação que está arquivada na Coordenação de Integração Estudantil devem, novamente, encaminhar documentos atualizados, exceto documento de identidade, CPF, do aluno e membros da família, certidão de nascimento do aluno e/ou algum outro membro da família e certificado de conclusão do ensino médio do aluno. Ou seja: todo e qualquer documento que sofreu qualquer alteração deve ser apresentado novamente, destacadamente os relativos à renda familiar.

OBS: Salientamos que processo sem rendas e/ou despesas compromete a análise.