A Restrição dos Direitos das Mulheres Afegãs

Desde que o Talibã voltou a ter controle do Afeganistão em agosto de 2021, vem sendo impostos decretos do regime que limitam os direitos e liberdades das mulheres afegãs, como a proibição às meninas de frequentar a escola secundária, a restrição à liberdade de movimento de mulheres e meninas, a exclusão das mulheres da maioria das áreas da força de trabalho e também a proibição de usar parques, academias e balneários públicos. 

Outra restrição que veio algum tempo depois, foi o anúncio do Talibã sobre o fechamento de universidades para mulheres no Afeganistão, restringindo ainda mais o acesso das mulheres afegãs à educação formal. 

Mais recentemente, em 24 de dezembro de 2022, as autoridades do Talibã emitiram outro decreto proibindo as mulheres de trabalhar em ONGs, com o argumento de ter recebido denúncias de quebra dos códigos de vestimenta impostos pelos talibãs.

Foto:  Mulheres protestam contra proibição à entrada de alunas nas universidades do país pelo Talibã, em Cabul, em 22 de dezembro de 2022
Fonte: Reuters.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU lembra que as ONGs e organizações humanitárias fornecem serviços essenciais para salvar vidas de muitas pessoas no Afeganistão, fornecendo comida, água, abrigo e assistência médica. Ainda, lembra que alguns programas essenciais, como cuidados pré e pós-natais e infantis, são fornecidos apenas por mulheres.  

A ONU criticou a decisão do regime e afirmou que, ao excluir as mulheres “sistematicamente de todos os aspectos da vida pública e política”, as autoridades afegãs estão “fazendo o país retroceder, minando os esforços para instaurar a paz e uma estabilidade significativa” e que tirar o livre arbítrio das mulheres para escolher seu próprio destino vai contra os padrões universais de direitos humanos.

Foto: O Escritório de Direitos Humanos da ONU lembra que as ONGs e organizações humanitárias fornecem serviços essenciais para salvar vidas de muitas pessoas no Afeganistão.
Fonte: Omid Fazel.

Após essas restrições serem implementadas, o Conselho de Segurança divulgou um comunicado afirmando que seus 15 membros estavam “profundamente alarmados”. E os embaixadores também expressaram profunda preocupação com o fato de funcionárias de ONGs e organizações internacionais serem banidas de seu trabalho. Para o órgão, as restrições “contradizem os compromissos assumidos pelos talibãs perante o povo afegão, bem como as expectativas da comunidade internacional”.

António Guterres, secretário-geral da ONU, destacou também a situação no Afeganistão, falou em ataques sem precedentes aos direitos de mulheres e meninas e o descumprimento de obrigações internacionais, que estão criando um “apartheid baseado em gênero.” Ele ressaltou ainda que isso prejudica o desenvolvimento de um país que precisa desesperadamente das contribuições de todos, a fim de retornar à paz sustentável.

Esse é um dos motivos de porque os talibãs vêm enfrentando dificuldades para conseguir governar, principalmente por estarem isolados no cenário internacional. A ajuda externa que o país recebia desde o início dos anos 2000 praticamente zerou após a chegada ao poder do Talibã, e a crise econômica mergulhou milhões de afegãos na pobreza e na fome. É estimado que em 2023, dois terços da população do Afeganistão, cerca de 28,3 milhões de pessoas, vão precisar de ajuda humanitária e proteção.

Foto: Uma menina de treze anos estuda em casa em Cabul depois que o Talibã anunciou que as escolas não reabririam para meninas afegãs da 7ª à 12ª série.
Fonte: Mohammad Haya Burhan.

Dia Internacional da Educação: A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), dedicou o Dia Internacional da Educação deste ano às meninas e mulheres afegãs. Atualmente, 80% das meninas e jovens afegãs, em idade escolar, estão fora da escola, por causa da decisão das autoridades de facto de negar o acesso à educação secundária e superior. Com a data, celebrada em 24 de janeiro, a Unesco pretende renovar seu apelo para restaurar imediatamente o direito das afegãs de frequentarem o ensino.

 

Maria Luisa Simioni    Assistente de Press

Tenho 21 anos, sou de Santa Catarina e estou no quinto semestre de Relações Internacionais. Estou muito animada para fazer parte do projeto e espero que seja muito inspirador e legal para todos que participarem.