Recebimento de Doações de terceiros para a UFPel:

Qualquer doação à UFPel, seja ela com origem de pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, de acordo com a Instrução Normativa n° 11, de 29 de novembro de 2018, deverá ocorrer, obrigatoriamente, através do Sistema Doações gov.br. (https://doacoes.gov.br/). Para isso, a Unidade interessada deverá seguir a seguintes orientações:

1. Na situação em que a Unidade recebe o contato do Doador de forma antecipada e já tem conhecimento das condições em que o bem se encontra:
   1. o Doador deverá fazer o cadastro no sistema Doações gov.br da listagem dos bens que deseja doar, indicando cada item de forma individual, colocando o valor atualizado do bem e indicando nos campos Órgão e Entidade do donatário a Fundação Universidade Federal de Pelotas como beneficiária. Caso não seja indicado o donatário, o bem pode ser doado a qualquer outro ente público que manifestar interesse;
   2. A unidade interessada deve  iniciar um processo no SEI do tipo “Material: Aquisição por Doação ou Permuta de Material Permanente”, no qual deve ser incluído memorando manifestando o interesse pelo bem objeto da doação com a indicação do número do anúncio constante no sistema Doações gov.br bem como  a unidade a ser beneficiada. Após, encaminhar o processo ao Núcleo de Patrimônio (NUPAT), no prazo máximo de 05 dias após a publicação do anúncio. A partir das informações deste processo é que o NUPAT providenciará a manifestação do interesse pelo bem cadastrado no sistema Doações gov.br e providenciará a elaboração do termo de doação;
   3. O Doador deverá providenciar o cadastro de Usuário Externo no SEI, para posterior assinatura do termo de Doação. Acesso ao link com as orientações para o referido cadastro: https://wp.ufpel.edu.br/sei/;
   4. Por fim, o Núcleo de Patrimônio encaminhará o processo à Unidade beneficiada do bem, para confirmação do recebimento do mesmo. O transporte do bem até a UFPel deverá ser ajustado entre a Unidade beneficiada e o Doador.
2. Na situação em que a Unidade encontra o anúncio no Doações gov.br
   1. A Unidade, após localizar um item em anúncio no Doações gov.br,  deverá entrar em contato com o doador para ter conhecimento das condições em que o bem se encontra
   2. Se o bem atender a necessidade da unidade e estiver em boas condições, a mesma  deve  iniciar um processo no SEI do tipo “Material: Aquisição por Doação ou Permuta de Material Permanente”, no qual deve ser incluído memorando manifestando o interesse pelo bem objeto da doação com a indicação do número do anúncio constante no sistema Doações gov.br bem como  a unidade a ser beneficiada. Após, encaminhar o processo ao Núcleo de Patrimônio (NUPAT), no prazo máximo de 05 dias após a publicação do anúncio. A partir das informações deste processo é que o NUPAT providenciará a manifestação do interesse pelo bem cadastrado no Doações gov.br. Observar que o anúncio fica publicado por um prazo máximo de até 10 dias e neste intervalo outros entes públicos podem manifestar interesse;
   3. O Doador deverá providenciar o cadastro de Usuário Externo no SEI, para posterior assinatura do termo de Doação. Acesso ao link com as orientações para o referido cadastro: https://wp.ufpel.edu.br/sei/;
   4. Por fim, o Núcleo de Patrimônio encaminhará o processo à Unidade beneficiada do bem, para confirmação do recebimento do mesmo. O transporte do bem até a UFPel deverá ser ajustado entre a Unidade beneficiada e o Doador.

ATENÇÃO : Caso a doação seja de livro deverá, obrigatoriamente, ter a manifestação da Coordenação de Bibliotecas no processo SEI com a análise se os mesmo estão compatíveis com as políticas de doações de acervo bibliográfico à UFPel.

• Para consultar os anúncios no Doações gov.br, acessar o link https://doacoes.gov.br/  e seguir as orientações abaixo.

1. Clicar em ‘Anúncios’:

2. Na tela seguinte poderá ser aplicado os filtros (1), ao lado aparecerão todos os itens disponíveis para doação (2):

3. Após, clicar no anúncio com o item que deseja manifestar interesse para obter as informações necessárias: Código do anúncio (1) e o anunciante do item (2):