É a operação de transferência do direito de propriedade do bem, mediante venda, permuta ou doação.

São aqueles bens móveis ou imóveis que prestam benefícios com a sua utilização e que são adquiridos (comprados) em observância aos termos da legislação vigente ou mesmo incorporados à atividade operacional do órgão mediante doação.

É o instrumento administrativo de atribuição da responsabilidade, relacionando os bens patrimoniais lotados em determinada unidade, guarda, conservação e uso destes bens ao seu consignatário.

É modalidade de empréstimo gratuito de bem permanente que é feita entre a Administração Pública e outros órgãos públicos, realizado através de contrato ou convênio.

É modalidade de empréstimo gratuito de bem permanente que pode ser feita entre a Administração Pública e empresas privadas, realizado através de contrato ou convênio.

É o registro preciso de todos os bens móveis e imóveis adquiridos ou incorporados ao patrimônio da UFPel.

É o processo de incorporação, registro, conservação e controle do acervo físico, contábil e dos bens permanentes de um órgão.

É o procedimento administrativo que consiste no levantamento físico e financeiro de todos os bens móveis permanentes, cuja finalidade é a perfeita compatibilização entre o registrado e o existente, bem como a  verificação da utilização e do estado de conservação do bem.

Quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou por se tornar obsoleto.

É um material que não mais poderá ser utilizado para o fim a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

Trata-se de um bem em perfeitas condições de uso que não está sendo utilizado.

É um bem passível de recuperação, desde que o valor para sua recuperação não ultrapasse a 50% de seu valor de mercado.

É o ato de registrar as entradas, as movimentações e saídas de bens do acervo patrimonial da instituição.

É o número que identifica individualmente cada bem móvel no ato de sua incorporação. É impresso em etiqueta patrimonial com código de barras ou ainda controlado como não etiquetável.

São deveres dos servidores, no que diz respeito ao patrimônio: zelar pela guarda do material, pela conservação, utilização e pela sua economia.

É o chefe da área em que o bem foi alocado, em seu nível hierárquico mais elevado. É o servidor que detém sob sua guarda direta o bem patrimonial, sendo que este se responsabilizará pela guarda desse bem, com a assinatura do Termo de Responsabilidade. Também pode ser tratado como consignatário.

Animais de bando que constituem patrimônio público.

É o sistema de administração de patrimônio desenvolvido para cadastrar, incluir, alterar, excluir e consultar as movimentações de bens (entradas e saídas) e fornecer relatórios sobre as referidas movimentações. Este sistema possui acesso restrito exclusivo aos servidores do Núcleo de Patrimônio / Pró-Reitoria Administrativa.

É o documento que permite o cadastro do bem produzido na instituição, contendo o valor estimado ou exato valor de produção.

É o documento que formaliza a efetivação da carga e responsabilidade pela guarda do bem patrimonial.

É o documento que formaliza a movimentação de bens de um local para outro, ou, apenas a mudança de responsável identificando quem recebe o bem, além do local de destino.

É a movimentação do bem dentro do mesmo órgão ou entidade, com a troca de responsabilidade.

As doações ocorrerão através de processos de chamamento público, onde serão indicados os bens disponíveis para doação,  as instituições que poderão realizar a solicitação, os documentos que deverão ser apresentados bem como os procedimentos para a doação dos bens disponíveis solicitados.

A URDB é a Unidade de Recolhimento e Desfazimento de Bens Permanentes da UFPel. Este é o local de destino de todos os bens ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis da Universidade. Após a entrada dos bens nesta Unidade, os mesmos ficam sob a responsabilidade do Núcleo de Patrimônio, o qual fará o seu destino final adequado.

Sempre que um bem permanente estiver ocioso ou perder a utilidade para o setor, seja por: ter se tornado obsoleto; sua manutenção ser antieconômica; ou devido ao fim de sua vida útil; o responsável pela carga deverá comunicar o NUPAT enviando processo via SEI preenchendo documento “Termo de Transferência de Moveis e Equipamentos à URDB”, conforme orientações disponíveis em:  https://wp.ufpel.edu.br/nupat/orientacoes/orientacoes-para-movimentacoes-de-bens-permanentes/ , no tópico ‘Unidade de Recolhimento e Desfazimento de Bens (URDB)’.

Sim, comunique imediatamente o Núcleo de Patrimônio, através do SEI, com o envio de um memorando relatando o fato, para que o NUPAT oriente os demais encaminhamentos.

Não, o mesmo deverá ser encaminhado à URDB, conforme orientações disponíveis em:  https://wp.ufpel.edu.br/nupat/orientacoes/orientacoes-para-movimentacoes-de-bens-permanentes/ , no tópico ‘Unidade de Recolhimento e Desfazimento de Bens (URDB)’.

O responsável pelo bem ou quem constatar o ocorrido, deverá informar imediatamente ao NUSEG e ao NUPAT através do SEI com o preenchimento do documento ”PRA Ocorrência”, e aguardar as orientações com os demais encaminhamentos.

O responsável pelo bem ou quem constatar o ocorrido, deverá informar imediatamente o NUPAT, via SEI através de memorando narrando o fato com o maior detalhamento possível, e aguardar as orientações com os demais encaminhamentos.

O Servidor deve abrir processo no SEI e incluir um memorando citando o motivo da solicitação e o endereço do imóvel que necessita e enviar ao NUPAT.

 

Qualquer cobrança relacionada a imóvel (próprio, cedido ou locado) deve ser encaminhada a Coordenadoria de Material e Patrimônio .

 *Assinar os termos relativos aos bens distribuídos e inventariados na Unidade que ficarão sob sua responsabilidade;

*Realizar conferência periódica (parcial ou total), sempre que julgar conveniente e oportuno, independentemente dos inventários constantes deste Regulamento;

*Manter controle da distribuição interna e externa de bens de sua Carga Patrimonial, bem como do período de garantia destes;

*Encaminhar, imediatamente após o seu conhecimento, à chefia imediata e ao NUPAT comunicações sobre avaria ou desaparecimento de bens;

*Proceder ao envio dos bens em estado de ociosidade, obsolescência, ou ainda sem condições de uso à Unidade de Recolhimento e Desfazimento de Bens (URDB), para evitar o abandono em algum espaço da Instituição (Ex.: cadeira giratória sem uso, no corredor da Instituição).

*Manter controle sobre os bens que não integram o patrimônio da UFPEL, mas cujo uso está vinculado a contrato de arrendamento, locação ou outra modalidade congênere, encaminhando cópia do documento de entrada ao NUPAT.

Comunique imediatamente o Núcleo de Patrimônio para que este possa dar as  orientações aos demais encaminhamentos.

Sim, esses materiais devem ser incorporados ao Patrimônio da Universidade. Enviar documentação ao NUPAT via SEI conforme orientação na página do NUPAT disponíveis em: https://wp.ufpel.edu.br/nupat/orientacoes/documentos-necessarios-para-tombamento-de-projetos/.

O Núcleo de Patrimônio deve ser notificado, via SEI. Deverá ser enviado ao NUPAT memorando da Unidade, com o maior detalhamento possível do Bem a ser doado, solicitando seu tombamento com a indicação do responsável. Deverá vir anexado ao processo: o termo de doação feito pelo órgão, empresa ou pessoa física; e a nota fiscal do bem, ou, um laudo detalhando o bem e sua avaliação emitidos pelo órgão cedente.

Comodato: é todo empréstimo gratuito de um bem permanente que deve ser restituído no tempo convencionado, ou recebido por doação. O UFPel recebe o bem, mas a propriedade do bem continua com a instituição que o emprestou. Se a instituição é privada, denomina-se comodato, caso a instituição seja componente da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, denomina-se cessão. Documentos necessários enviados pelo SEI: Memorando da Unidade solicitando o tombamento do bem;  Termo de Comodato ou de Cessão, onde constem todos os elementos identificadores do bem, tais como descrição detalhada, valor de aquisição, data de aquisição ou data da entrega do bem a UFPel; e a nota fiscal do bem, ou, um laudo detalhando o bem e sua avaliação emitidos pelo órgão cedente..

Animais de bando que constituem patrimônio público..

O responsável da unidade deve enviar ao NUPAT, via SEI, um memorando relatando o que aconteceu e anexando ao processo atestado ou certidão emitida por profissional habilitado (veterinário) para justificar a inclusão deste semovente, juntamente com uma avaliação do valor de mercado do animal.

 O responsável da unidade deve enviar ao NUPAT, via SEI, um memorando relatando o que aconteceu e anexando ao processo atestado ou certidão emitida por profissional habilitado (veterinário) para justificar a baixa deste semovente.

O tombamento é a forma mais eficiente de se registrar, controlar e conservar os bens da Universidade. É um procedimento padrão adotado por todas as entidades da administração pública.

Não, a placa é apenas o número do registro patrimonial do bem, ou seja a identificação do bem. O tombamento é o procedimento administrativo que consiste em cadastrar no sistema de patrimônio da UFPEL, as características, as especificações, o número de patrimônio, o valor de aquisição e demais informações sobre o bem adquirido.

Não, nunca jogue fora as placas de tombamento que você encontrar, pois certamente caíram de algum equipamento. Ligue para o NUPAT e informe o número de tombamento para que possamos identificar a qual bem pertence e seja recolocada.

 Sim, mas não basta que o equipamento seja transferido fisicamente para outro setor, ele também precisa ser transferido no sistema do patrimônio. Para isso, envie ao NUPAT processo SEI, conforme orientações disponíveis em: https://wp.ufpel.edu.br/nupat/orientacoes/orientacoes-para-movimentacoes-de-bens-permanentes/ no tópico ‘Transferência de Bens’.