O projeto de pesquisa se destina ao estudo da importância do conteúdo do direito da execução penal frente à educação jurídica no Brasil. O problema está focado, por sua vez, na análise sobre o modo como vem sendo apresentado o direito da execução penal nos currículos dos cursos de Direito do país. Almeja-se elucidar o desempenho da educação jurídica na área da execução penal, buscando verificar qual é o impacto dessa performance na formação de bacharéis em Direito capacitados e críticos da atual situação da execução penal brasileira, como também demonstrar até que ponto se pode verificar no país, atualmente, a autonomia científica do direito da execução penal.

Período de realização: 2015 a 2018