O projeto se destina ao treinamento da atividade forense na área da execução criminal, preparando os alunos para a prática junto ao cumprimento da pena por meio da elaboração de peças processuais e o acompanhamento processual da população carcerária da cidade de Pelotas e região. Concomitantemente com a práxis, será aperfeiçoado o aprendizado teórico, através de grupos de estudos, seminários e debates com a finalidade de manter sempre atualizado o referencial teórico na seara da execução penal. Aliado à prática e à teoria, a promoção do acesso à justiça para a população encarcerada da cidade de Pelotas e região, eminentemente marginalizada socialmente, consolida o objetivo do projeto de humanização do estudante do Curso de Direito acerca do contexto social em que ele está inserido, bem como o papel da Universidade no sentido de emancipação social de grupos especialmente vulneráveis.
Ações
Sistema de registro, comunicação e atenção a vítimas de violência institucional em contexto de privação de liberdade
Desenvolvimento de um sistema de registro, comunicação e atenção a vítimas de violência institucional em contexto de privação de liberdade. Promover a transparência do registro, a comunicação das instituições e organizações parceiras, e a solicitação de medidas de proteção para as vítimas. Espera-se o incremento da transparência do registro de vulnerações e da comunicação por parte de instituições públicas e organizações sociais parceiras às instituições responsáveis pela suposta vulneração solicitando informação ou ações concretas para a proteção das vítimas.
Balcão Virtual de Atendimento Jurídico a Familiares de Pessoas Presas
O trabalho possibilita a aproximação dos estudantes de graduação e pós-graduação com a realidade das pessoas presas e seus familiares, promovendo a interdisciplinaridade entre teoria e prática através do desenvolvimento de Balcão Virtual de atendimento a familiares de pessoas presas. O projeto proporciona à comunidade acadêmica a análise de situações concretas por meio do atendimento a familiares de pessoas encarceradas, associado a atividades de pesquisa teórica, promovendo, assim, uma ampliação do conhecimento sobre execução penal, penalidade e vulnerabilidade social.
