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Estágio Probatório

O Estágio Probatório é um processo que tem por objetivo verificar se um servidor público está apto e capaz de desempenhar cargo no qual ingressou por meio de concurso público. Este processo se desenvolve durante o cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício da atividade para o qual foi contratado. Durante o Estágio Probatório o servidor tem seu desempenho avaliado em relação à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Tratando-se de um preceito constitucional, possui legislação própria. Na UFPel uma resolução rege sua aplicação, determinando a sua instrumentalização as suas Unidades Acadêmicas.

No que diz respeito ao Estágio Probatório da categoria de Docentes, os seguintes documentos podem ser úteis:

  1. Lei 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
  2. Lei 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, incluindo o magistério superior.
  3. Resolução CONSUN 13/2017, que regulamenta o Processo de Avaliação de Estágio Probatório Docente na UFPel.
  4. Suspensão do Estágio Probatório, comunicação pela PROGEP do parecer sobre afastamentos elegíveis para contabilização do tempo durante Estágio Probatório.
  5. Instrumentalização CDTec, que descreve a operacionalização do Estágio Probatório no Centro de Desenvolvimento Tecnológico.
  6. Exemplo de Formulário Online para Avaliação Colateral (copie para sua própria área antes de iniciar a edição).
  7. Discussão sobre o tema, com um apanhado de tópicos para discussão.
  8. Passo a passo do Estágio Probatório, esquema gráfico com a sequência de passos a ser desenvolvida no Estágio Probatório junto ao CDTec/UFPel.