O Presidente da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo, Deputado Vilmar Zanchin, convida para audiência pública a realizar-se na Câmara de Vereadores de Pelotas. A audiência tem por objetivo proporcionar o debate sobre a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal previstas no artigo 23 da Constituição Federal.
É a oportunidade de apresentarmos ao Congresso Nacional as propostas do nosso Estado para as alterações constitucionais que devem ser votadas no segundo semestre.
A audiência pública será realizada:
Dia: 09-07-2015 – quinta-feira
Horário: 19h30min
Local: Câmara de Vereadores – Rua 15 de Novembro, 207, Centro – Pelotas, RS.
