Atenção: A UFPel não realiza a revalidação de diplomas para candidatos aprovados na condição subjudice.
O que é?
O REVALIDA é o processo de revalidação de diplomas de Medicina expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
O procedimento na UFPel tem início somente após a publicação da lista de aprovados no Diário Oficial da União e o recebimento da relação de candidatos que indicaram esta Universidade como instituição revalidadora.
Como solicitar?
O interessado deverá enviar a documentação digitalizada por meio da Plataforma de Atendimento da UFPel.
A Coordenação de Registros Acadêmicos irá agendar um horário para apresentação dos documentos originais. O prazo de conclusão do processo é de até 60 dias, após apresentação dos documentos originais na Universidade.
Documentação necessária
- Diploma de graduação em Medicina: original, expedido por Instituição de Ensino Superior Estrangeira, reconhecido em seu país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pela Convenção de Haia (Decreto nº 8.660/2016).
- Documentos em idiomas estrangeiros devem acompanhar tradução juramentada para o português, exceto se escritos em inglês, espanhol ou francês.
- Documentos de Identificação:
- Para brasileiros: CPF e um documento de identificação (RG ou CNH).
- Para estrangeiros: CPF e um documento de identificação (RNE, RNM ou Passaporte).
- Requerimento: Requerimento de Revalidação preenchido e assinado.
- Guia de Recolhimento da União (GRU): Comprovante de pagamento no valor de R$ 50,00.
- A GRU é gerada pela CRA após a análise preliminar da documentação.
Etapas
Solicitante
- Preencher e assinar o Requerimento de revalidação de diploma de Medicina;
- Digitalizar a documentação necessária;
- Encaminhar os documentos pela Plataforma de Atendimento da UFPel.
CRA
- Analisar preliminarmente os documentos recebidos;
- Gerar e encaminhar a GRU ao solicitante;
- Abrir e instruir o processo (após confirmação do pagamento);
- Agendar a apresentação dos documentos originais com o solicitante;
- Conferir os originais;
- Encaminhar o processo para a Comissão de análise da documentação de Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Medicina.
Comissão de análise da documentação de Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Medicina
- Analisar o mérito do pedido;
- Emitir Parecer Final;
- Encaminhar ao COCEPE para homologação.
COCEPE
- Homologar Parecer Final da Comissão;
- Encaminhar à CRA para apostilamento.
CRA
- Expedir e registrar a apostila de revalidação;
- Disponibilizar a Apostila de Revalidação ao solicitante.
Base legal:
- Resolução nº 109 do COCEPE, de 11 de junho de 2026
- Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024
- Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019.
- Portaria MEC nº 530, de 09 de setembro de 2020.
- Termo de Compromisso firmado em 2021 entre a Universidade Federal de Pelotas e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).