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Apostilamento

(Somente para diplomas de Graduação expedidos até 31/12/2021. Diplomas de Pós-Graduação só podem ter apostila de dados de identificação.)

Definição
Apostilas são anotações no verso do diploma já registrado, que dizem respeito à identificação do diplomado ou à atribuição de habilitação, linha de formação ou ênfase.

São casos para apostilamento de identificação do diplomado:
I – mudança de nome por casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, ou decisão judicial;
II – naturalização;
III – alteração da cédula de identidade.

São casos para apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase:
I – para os casos previstos no Projeto Pedagógico do Curso e conforme legislação vigente;
II – por decisão judicial ou administrativa em que se comprove em ato processual a validade do registro.

Como Solicitar
Os pedidos de apostilamento de diploma podem ser solicitados na CRA, mediante pagamento de taxa, entrega de documentos que comprovem a nova situação e entrega do diploma para apostilar.
A solicitação poderá ser realizada pelo egresso ou seu procurador legal, presencialmente ou pelo correio.

Documentos para apostilamento:

  • Diploma original.
  • Cópia simples da Cédula de identidade (RG ou RNE). O RG é a cédula de identificação emitida pelos órgãos de segurança pública, não será aceito outro documento.
  • Procuração (para solicitações realizadas por representante do diplomado).

Requerimento
Requerimento de apostilamento


Nota: Para o atendimento online é necessário que a solicitação seja acompanhada da carteira de identidade digitalizada do requerente.

Fluxograma
1. Apostilamento de identificação do diplomado

ResponsávelProcedimento
Egresso ou seu procurador– Preencher e assinar o requerimento de apostilamento;
– Anexar comprovante de pagamento da taxa;
– Anexar os documentos para apostilamento;
– Entregar solicitação na CRA.
CRA– Receber solicitação;
– Registrar apostilamento;
– Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.

2. Apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase – somente Graduação

ResponsávelProcedimento
Egresso ou seu procurador– Preencher e assinar o requerimento de apostilamento;
– Anexar comprovante de pagamento da taxa;
– Anexar os documentos para apostilamento;
– Entregar solicitação na CRA.
CRA– Receber solicitação;
– Registrar apostilamento;
– Enviar à Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso.
Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso– Assinar apostila;
– Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.