(Somente para diplomas de Graduação expedidos até 31/12/2021. Diplomas de Pós-Graduação só podem ter apostila de dados de identificação.)
Definição
Apostilas são anotações no verso do diploma já registrado, que dizem respeito à identificação do diplomado ou à atribuição de habilitação, linha de formação ou ênfase.
São casos para apostilamento de identificação do diplomado:
I – mudança de nome por casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, ou decisão judicial;
II – naturalização;
III – alteração da cédula de identidade.
São casos para apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase:
I – para os casos previstos no Projeto Pedagógico do Curso e conforme legislação vigente;
II – por decisão judicial ou administrativa em que se comprove em ato processual a validade do registro.
Como Solicitar
Os pedidos de apostilamento de diploma podem ser solicitados na CRA, mediante pagamento de taxa, entrega de documentos que comprovem a nova situação e entrega do diploma para apostilar.
A solicitação poderá ser realizada pelo egresso ou seu procurador legal, presencialmente ou pelo correio.
Documentos para apostilamento:
Requerimento
Requerimento de apostilamento
Nota: Para o atendimento online é necessário que a solicitação seja acompanhada da carteira de identidade digitalizada do requerente.
Fluxograma
1. Apostilamento de identificação do diplomado
Responsável | Procedimento |
Egresso ou seu procurador | – Preencher e assinar o requerimento de apostilamento; – Anexar comprovante de pagamento da taxa; – Anexar os documentos para apostilamento; – Entregar solicitação na CRA. |
CRA | – Receber solicitação; – Registrar apostilamento; – Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador. |
2. Apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase – somente Graduação
Responsável | Procedimento |
Egresso ou seu procurador | – Preencher e assinar o requerimento de apostilamento; – Anexar comprovante de pagamento da taxa; – Anexar os documentos para apostilamento; – Entregar solicitação na CRA. |
CRA | – Receber solicitação; – Registrar apostilamento; – Enviar à Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso. |
Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso | – Assinar apostila; – Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador. |