Quilombolas e Indígenas

A Resolução nº 15/2015, aprovada pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UFPel criou dez vagas especiais, voltadas para estudantes provenientes de comunidades indígenas e quilombolas. A criação de vagas específicas para quilombolas e indígenas está amparada pela lei 12.711/2012 e pelo decreto 7824/2012, que permitem e incentivam os novos espaços de acesso para grupos cuja possibilidade de ingresso na universidade é dificultada por diversas condições sociais e culturais. A Coordenação de Diversidade e Inclusão é o setor responsável pelas políticas de ingresso e permanência de Quilombolas e Indígenas na Universidade Federal de Pelotas. Mais informações podem ser acessadas na página: https://wp.ufpel.edu.br/cid/author/cid/.

Programa especial de formação de recursos humanos e educação do campo – PEFRHEC

É destinado para provimento de vagas na Turma Especial de Graduação em Medicina Veterinária para jovens e adultos provenientes de áreas de projetos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA (Portaria INCRA/10/98) e seu manual de operações (Portaria INCRA 238/11).

Base legal

Resolução COCEPE N° 15/2015
Resolução COCEPE Nº 29/2018
Lei Federal N° 12.711/2012
Decreto Federal N° 7.824/2012