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Apostilamento

Definição
Apostilas são anotações no verso do diploma já registrado, que dizem respeito à identificação do diplomado ou à atribuição de habilitação, linha de formação ou ênfase.
São casos para apostilamento de identificação do diplomado:
I – mudança de nome por casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, ou decisão judicial;
II – naturalização;
III – alteração da cédula de identidade.

São casos para apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase:
I – para os casos previstos no Projeto Pedagógico do Curso e conforme legislação vigente;
II – por decisão judicial ou administrativa em que se comprove em ato processual a validade do registro.

Como Solicitar
Os pedidos de apostilamento de diploma podem ser solicitados na CRA, mediante pagamento de taxa, entrega de documentos que comprovem a nova situação e entrega do diploma para apostilar.
A solicitação poderá ser realizada pelo egresso ou seu procurador legal, presencialmente ou pelo correio.

Documentos para solicitar apostilamento:

  1. Diploma original.
  2. RG ou RNE, original ou cópia autenticada. O RG é a cédula de identificação emitida pelos órgãos de segurança pública, não será aceito outro documento.
  3. Certidão de estado civil com as devidas averbações, original ou cópia autenticada (nos casos de alteração da identificação do diplomado).
  4. Procuração com firma reconhecida em cartório (para solicitações realizadas por representante do diplomado).

Requerimento
Requerimento de apostilamento

Fluxograma
1. Apostilamento de identificação do diplomado

Etapa Responsável Procedimento
1 Egresso ou seu procurador – Preencher e assinar o requerimento de apostilamento;
– Anexar comprovante de pagamento da taxa;
– Anexar os documentos para apostilamento;
– Entregar solicitação na CRA.
2 CRA – Receber solicitação;
– Registrar apostilamento;
– Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.

2. Apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase

Etapa Responsável Procedimento
1 Egresso ou seu procurador – Preencher e assinar o requerimento de apostilamento;
– Anexar comprovante de pagamento da taxa;
– Anexar os documentos para apostilamento;
– Entregar solicitação na CRA.
2 CRA – Receber solicitação;
– Registrar apostilamento;
– Enviar à Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso.
3 Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso – Assinar apostila;
– Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.