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Apostilamento

Definição
Apostilas são anotações no verso do diploma já registrado, que dizem respeito à identificação do diplomado ou à atribuição de habilitação, linha de formação ou ênfase.
São casos para apostilamento de identificação do diplomado:
I – mudança de nome por casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, ou decisão judicial;
II – naturalização;
III – alteração da cédula de identidade.
São casos para apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase:
I – para os casos previstos no Projeto Pedagógico do Curso e conforme legislação vigente;
II – por decisão judicial ou administrativa em que se comprove em ato processual a validade do registro.

Como Solicitar
Os pedidos de apostilamento de diploma podem ser solicitados na CRA, mediante pagamento de taxa, entrega de documentos que comprovem a nova situação e entrega do diploma para apostilar.
A solicitação poderá ser realizada pelo egresso ou seu procurador legal, presencialmente ou pelo correio.

Documentos para apostilamento:

  1. Diploma original.
  2. Cópia simples da Cédula de identidade (RG ou RNE). O RG é a cédula de identificação emitida pelos órgãos de segurança pública, não será aceito outro documento.
  3. Procuração (para solicitações realizadas por representante do diplomado).

Nota: Enquanto estivermos com as atividades presenciais suspensas devido a pandemia de Covid-19, as solicitações e formulários encaminhados ao CRA não necessitarão de reconhecimento de firma em cartório. Em contrapartida, pedimos que as solicitações e formulários sejam acompanhadas da carteira de identidade do requerente, escaneada.

Requerimento
Requerimento de apostilamento

Fluxograma
1. Apostilamento de identificação do diplomado

Etapa Responsável Procedimento
1 Egresso ou seu procurador – Preencher e assinar o requerimento de apostilamento;
– Anexar comprovante de pagamento da taxa;
– Anexar os documentos para apostilamento;
– Entregar solicitação na CRA.
2 CRA – Receber solicitação;
– Registrar apostilamento;
– Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.

2. Apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase

Etapa Responsável Procedimento
1 Egresso ou seu procurador – Preencher e assinar o requerimento de apostilamento;
– Anexar comprovante de pagamento da taxa;
– Anexar os documentos para apostilamento;
– Entregar solicitação na CRA.
2 CRA – Receber solicitação;
– Registrar apostilamento;
– Enviar à Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso.
3 Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso – Assinar apostila;
– Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.