Lei n° 10.861, de 14 de Abril de 2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências).
Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional (Nota Técnica INEP/DAES/CONAES n° 065, de 09 de Outubro de 2014).
Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica. Ministério da Educação. INEP, Outubro de 2017).
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Subsidia os atos de reconhecimento e renovação de reconhecimento. Ministério da Educação. INEP, Outubro de 2017).
