O último evento do Ciclo de Palestras do XXII CIC e do XV Enpos e do Ciclo Formativo para a Constituinte da UFPel reuniu, no fim da tarde da sexta-feira (22), duas gestões da Universidade, 20 anos depois. Os pró-reitores da gestão Construção, 1989-1992, Aldyr Garcia Schlee, de Extensão e Cultura, Maria Isabel Cunha, de Graduação, e Sérgio Roberto Martins, de Pesquisa e Pós-Graduação, falaram sobre o trabalho realizado e ligaram passado, presente e futuro da Universidade, em pronunciamentos marcados pela emoção.
Ao longo da semana, o Ciclo abordou temas como as transformações na Universidade, na Cidade e no Campo, de Gênero e nas Comunicações, procurando oferecer para a comunidade universitária um panorama da sociedade nos dias de hoje, o que servirá de base nos debates que virão da Constituinte.
A primeira a falar na sexta-feira, no evento realizado no auditório da Reitoria, foi Maria Isabel Cunha. Declarando-se emocionada, lembrou experiências e disse que o momento era muito importante, pelo encontro das duas gestões, Construção e Reconstrução. Mabel, como é conhecida, recordou que Amílcar Gigante foi o primeiro reitor eleito a ser nomeado na UFPel, numa época em que o país começava a viver um processo de redemocratização e de Constituinte.
Citou projetos da gestão Construção como o Repensando a UFPel e o Projeto Político Pedagógico, primeiro do tipo a ser feito na Universidade, e o desafio que foi, na época, tentar implantar a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A mudança no Vestibular, que deixou de ser de múltipla escolha para adotar questões dissertativas, que causou muitas reações, também foi lembrada pela ex-pró-reitora.
Memórias Sérgio Martins foi buscar em seu acervo pessoal de recortes de jornais materiais que registraram a gestão, através de publicações da imprensa local. O discurso de posse de Gigante, no dia 11 de janeiro de 1989, foi uma destas reportagens mostradas. “Foi um período denso, de muito aprendizado”, observou.
Ele recordou as grandes questões que marcaram a gestão de Gigante, que constituíram um ideário formado por temas como democracia, ciência, utopia, ética, política e a relação ensino/aprendizagem. Lembrou o projeto UFPel Chama, que através de debates abertos à comunidade lançava questões para a sociedade sobre os assuntos mais importantes do momento, como economia, política, saúde, ambiente, educação, universidade, ciência e cidade.
Foi na gestão Construção que surgiram as bolsas de Iniciação Científica (IC) na UFPel e foi também neste período em que foi realizado o primeiro Congresso de Iniciação Científica (CIC), ressaltou Martins. Outra marca daquela época, sublinhou o ex-pró-reitor, foi a implantação do primeiro curso de Doutorado na Universidade, na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem).
Legado “A construção que tentamos passa agora para vocês”, sentenciou o ex-pró-reitor de Extensão e Cultura. Schlee afirmou que quando aquele grupo assumiu a Instituição, em 1989, não havia uma Universidade, como deve ser compreendido este conceito, mas o que chegou a classificar de “farsa”. “Tivemos de enfrentar isto e a dificuldade entre o pensar, o propor e o fazer”, afirmou, completando que, mais que um grupo de trabalho, o conjunto da gestão era formado por amigos que compartilhavam uma identidade comum de visão do mundo.
Schlee frisou o compromisso da gestão com o ensino público e com a formação de estudantes críticos. “As ideias que não concretizamos por falta de tempo hoje estão nas mãos de vocês”, finalizou.
Sequência Em sua saudação aos ex-pró-reitores, o reitor da UFPel, Mauro Del Pino, lembrou que foi aluno de Mabel e de Schlee e sublinhou o que aquela gestão significou para a Universidade, em termos de rompimento com as práticas do passado. “Daremos sequência à construção de uma Universidade verdadeiramente pública”, disse o reitor.
SOBRE OS PALESTRANTES
Sérgio Martins Na atualidade atua na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) como Professor Visitante Nacional Senior (PVNS/CAPES). Doutor em Agronomia pela Universidade Politécnica de Madrid e mestre em Agronomia pela UFPel. Professor aposentado da Faculdade de Agronomia da UFPel, onde ingressou em 1974 e foi Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação no período de 1989 a 1992. Atuou como Professor Visitante da UFSC, junto ao Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental e no Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental (do qual atualmente é Professor Colaborador); na UFSC participou através da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária/UFSC como Diretor de Pesquisa. Tem experiência na área de fitotecnia (cultivos em ambientes protegidos), com ênfase em agrometeorologia, desenvolvimento rural sustentável e indicadores de sustentabilidade em agroecossistemas.
Maria Isabel Cunha Professora titular do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Doutora em Educação pela Unicamp e mestre em Educação pela PUCRS. Professora aposentada da Faculdade de Educação da UFPel onde foi Pró-Reitora de Graduação no período de1989 a 1992. Integrou o Comitê da Área de Educação e Psicologia da FAPERGS entre 1990 e 1995. Fez parte da Comissão de Avaliação da área de Educação da CAPES entre 1999 e 2005. Constituiu a Comissão Ministerial que propôs o SINAES e fez parte da CONAES. Integrou o CA Educação do CNPq entre 2008 e 2011. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Superior, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, pedagogia universitária e avaliação institucional.
Aldyr Garcia Schlee Professor aposentado da Universidade Federal de Pelotas, onde foi Pró-Reitor de Extensão e Cultura no período de 1989 a 1992. Ex-professor da UCPel, UFRGS e PUCRS. Doutor em Ciências Humanas pela e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Escritor premiado nacionalmente, com larga experiência de pesquisa e produção literárias na área de Letras, com ênfase em literatura gaúcha (sul-rio-grandense e platina), sendo autor de livros de ficção, bem como de ensaios críticos, com participação em antologias e colaboração em revistas especializadas.
O ex-reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, proferiu a conferência de abertura conjunta do Ciclo de Eventos Formativos da Constituinte e do XXII CIC e do XV Enpos, no fim da tarde da segunda-feira (18), no Campus Porto da UFPel. Ele abordou o tema As transformações da Universidade, Riscos e Oportunidades e fez sua apresentação sob três aspectos, Pedagogia, Ciência e Univercidade, com “C” mesmo, fazendo uma ligação da Instituição com a sociedade.
“As Universidades já não são apenas universidades. Não são só mais escolas, são centros de pesquisa e onde se formam empresas”, disse. Abordando sob o prisma do primeiro aspecto, o pedagógico, Nóvoa afirmou que o crescimento astronômico do número de estudantes de ensino superior no mundo traz riscos como a massificação, a desvalorização dos diplomas e a desqualificação da pedagogia. Dos 60 milhões de acadêmicos existentes em 1990 e dos 170 milhões de 2010, estima-se que este universo chegue a 400 milhões em todo o planeta, em 2030.
Mas ao mesmo tempo existem as oportunidades, que, conforme o professor português, são para a democratização do ensino, para uma maior participação cultural e para a realização de uma necessária revolução pedagógica. Esta revolução, diz Nóvoa, deve ser da aprendizagem, do modo de ensinar, com colaboração e cooperação, e do estar atento às culturas das profissões, tanto na graduação quanto na pós e na formação continuada. “Mas tudo isto não deve resultar no estreitamento dos estudos universitários e na profissionalização especializada precoce”, alertou.
Ainda dentro do aspecto pedagógico, Nóvoa observou que nos últimos anos os professores perderam grande parte de sua autonomia. “A autoridade nas Universidades passou dos acadêmicos para os gestores. É preciso reconquistar a centralidade da profissão acadêmica”, defendeu.
Ciência O fato de grande parte das universidades ter tomado um perfil de “research universities”, ou modelo de Harvard, preocupa Nóvoa. Esta síndrome, como ele qualifica, pode levar aos riscos de centralidade da pesquisa, da valorização da pós-graduação e internacionalização demasiadas. Como resultados não desejados chegariam o produtivismo, com intensificação do trabalho acadêmico, e a mercantilização das universidades. “Precisamos de uma ciência mais lenta, que nos permita pensar, que nos dê mais tempo para ler e até para falhar”, ponderou o português.
Entretanto, este novo contexto traz como oportunidades uma maior ligação entre a pesquisa e a pós-graduação, que é uma espécie de “primado da criação”. “A Ciência tem que trabalhar em áreas de fronteira das disciplinas, é a revolução da convergência”, sublinhou o ex-reitor.
Além dos muros O professor português defende a existência de uma Universidade que governe “dentro pensando fora, vendo o que a sociedade necessita, com os olhos postos no país, para além da Universidade”.
Nóvoa encerrou sua palestra lançando a ideia que a função das Universidades é transformar o passado em futuro e citou um autor seu conterrâneo, Bernardino Machado, que disse: “uma Universidade deve ser escola de tudo, mas sobretudo de liberdade”.
Abertura Durante o ato de abertura dos eventos, o reitor Mauro Del Pino disse que aquele era um importante momento de reflexão sobre a pesquisa e a pós-graduação na Universidade e mais importância ganhava já que estava articulado com o começo da Constituinte Universitária.
O reitor fez referência aos debates temáticos que se desenvolverão durante toda a semana e à importância da definição de uma metodologia para a Constituinte que permita a participação de todos, para que assim uma nova universidade possa ser construída na UFPel.
Manifestaram-se na solenidade ainda o vice-reitor, Carlos Mauch, a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Denise Gigante, e os coordenadores de áreas da Pró-Reitoria, Lorena Gill, de Pós-Graduação, Luciano Agostini, de Pesquisa e Iniciação Científica, e Mário Canever, de Inovação Tecnológica.
Sobre Nóvoa Recentemente concluiu seu segundo mandato como Reitor da Universidade de Lisboa. Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra e em História pela Universidade Sorbonne, em Paris. Com experiência internacional e conhecimento histórico defende que, para fazer um bom trabalho, a escola deve decidir o que é essencial ensinar aos alunos. Também foi professor de importantes universidades estrangeiras, como Genebra, Paris V, Wisconsin, Oxford e Columbia. Autor de centenas de publicações, divulgadas em 12 países.
A metodologia a ser adotada na Constituinte foi o principal ponto de debate da reunião do Conselho Universitário (Consun) desta quinta-feira (5). Duas propostas estão colocadas na mesa e sob análise dos conselheiros. A da Gestão, já apresentada desde o fim de julho, que prevê a eleição de uma Assembléia Constituinte exclusiva, composta por 45 membros eleitos pela comunidade mais o reitor e o vice, e outra levada ao Consun pelo diretor da Faculdade de Direito, Alexandre Gastal, que propõe a formação de uma comissão composta por conselheiros, encarregada de elaborar um pré-texto de Estatuto que depois seria apreciado pela comunidade e pelo próprio Consun.
Em função da existência de duas propostas divergentes quanto à Metodologia, o Conselho achou por bem aprofundar a discussão sobre o assunto antes de tomar uma decisão, o que deverá ocorrer na próxima reunião do Conselho, em outubro.
Enquanto isso, e para não atrasar o calendário de trabalho, houve consenso em programar os seminários temáticos preparatórios, que subsidiarão os debates e a própria redação do texto do Estatuto. Neste sentido, serão feitos contatos com possíveis palestrantes. Alguns temas propostas pela Administração Superior para os seminários são Universidade e sociedade na contemporaneidade; O perfil do egresso e a concepção de formação acadêmica; O desafio da ampliação do acesso e da permanência com qualidade acadêmica; A articulação entre ensino, pesquisa e extensão como base formativa; O perfil docente e do técnico-administrativo em educação e a política de desenvolvimento profissional; e A estrutura universitária e a democratização da gestão frente à concepção de formação acadêmica.
A proposta da Administração Superior foi apresentada ao Consun e à comunidade na reunião do Conselho do dia 29 de julho. Após isto, o documento foi publicado na página da Universidade e no jornal da UFPel. Reunião da Reitoria com as três entidades representativas da comunidade, Adufpel, Asufpel e DCE, também debateu o tema.
O documento com a proposta de Constituinte, processo pelo qual será reescrito o Estatuto da Universidade, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (29) ao Conselho Universitário da UFPel. O ato deu início às discussões sobre a Constituinte, a partir da qual serão construídos também um Projeto Pedagógico e um Plano de Desenvolvimento Institucional para a Universidade.
“Estamos deflagrando um processo para tornar o Estatuto da UFPel condizente com nosso tempo, para que se torne um documento habilitado a tratar com as questões mais importantes da Universidade, com o mundo do trabalho,” afirmou o reitor Mauro Del Pino. Ele explicou que os debates que iniciarão a partir de agora ocorrerão no sentido de definir a metodologia de todo o trabalho da Constituinte.
Pela proposta da Administração Superior, a metodologia será discutida na Universidade durante agosto e submetida à aprovação do Consun no fim do mês. De agosto a dezembro, ocorrerão seminários temáticos de subsídio ao debate sobre o novo texto do Estatuto, que se configurarão, na prática em discussões preparatórias que envolverão as comunidades interna e externa da UFPel.
O processo eleitoral dos 45 membros da Constituinte, 15 de cada segmento, será feito em janeiro e fevereiro de 2014. Serão membros natos da Constituinte também o reitor e o vice-reitor da UFPel. O pleito deverá se dar por listas, ou chapas, específicas por segmento. O cronograma dos trabalhos vai até o fim de 2014, quando os textos finais deverão estar prontos.
Eis o texto da proposta de Constituinte apresentada nesta segunda ao Consun:
Proposta para o processo constituinte da Universidade Federal de Pelotas – documento inicial para o Conselho Universitário.
1. Introdução
No contexto atual de profundas modificações culturais, científicas, sociais, políticas e econômicas por que passam as sociedades brasileira, latino-americana e mundial, a universidade deve ser repensada para rearticular o seu projeto como instituição científica e acadêmica, comprometida com o desenvolvimento social e com as mudanças requeridas para uma sociedade menos desigual e mais justa e solidária.
A reestruturação produtiva, as inovações tecnológicas e a globalização avançam para uma sociedade do trabalho cada vez mais implicada com o conhecimento, a produção científica e a formação de profissionais capazes de intervir e atuar nesse contexto. A possibilidade da democratização do conhecimento torna-se muito mais acessível e viável, porém ainda distante de amplas camadas sociais, dada a profunda desigualdade social que vivenciamos.
Cabe à universidade pública somar-se a um projeto científico e social comprometido com um desenvolvimento social abrangente, economicamente mais justo, politicamente democrático, cientificamente inclusivo e ambientalmente sustentável.
A Universidade Federal de Pelotas, por sua trajetória regional, deve estar atenta às necessidades, aos desafios e aos avanços sociais, culturais e econômicos da realidade local e, por sua natureza institucional, aos avanços científicos e culturais que se fazem na sociedade global. Para uma universidade, para todos que nela estudam e trabalham, não resta outra função senão pensar e agir local e globalmente.
Nesse ambiente a universidade tem a tarefa de pensar a si mesma para enfrentar os desafios do século XXI. Dentre esses desafios impõe-se à comunidade acadêmica uma atualização das formas, normas e estruturas de regramento da UFPel. A universidade, como instituição secular, sempre esteve organizada a partir da autonomia e da participação ativa da sua comunidade, muito embora regimes autoritários sempre tenham buscado reduzir essa autonomia e tentado determinar suas formas de organização e de governo. As comunidades acadêmicas têm resistido a essas investidas e lutam para garantir formas democráticas de decidirem seus destinos.
É nesse cenário que a CONSTITUINTE UNIVERSITÁRIA se apresenta. A UFPel está regulada por uma estrutura normativa desatualizada para esse novo contexto e ainda guarda resquícios de uma legislação autoritária, do período da reforma universitária imposta pelo Regime Militar – portanto, anteriores à Constituição atual –, que têm sido determinantes para manter a Universidade apartada dos desafios do seu tempo e com vestígios de conservadorismo. Reposicionar a UFPel no cenário local, regional e global, a fim de atender aos nossos desafios contemporâneos, exige uma profunda mudança nos seus estatutos e regimentos, na constituição maior de sua institucionalidade.
Por menos evidente que possa parecer, o impulso ao ensino, à pesquisa e à extensão em uma perspectiva de Universidade criticamente sincronizada a esse contexto, cumprindo seu papel no desenvolvimento social, científico, político e econômico da sociedade, passa por uma revitalização das suas estruturas ora vigentes. Daí a importância e o papel estruturante de uma “Constituinte” que venha a configurar uma nova ordenação normativa para a UFPel.
Este processo não pode ser apenas “estatuinte”: é preciso construir o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), ferramentas fundamentais para o processo de mudança a que a UFPel está chamada a trilhar se quiser enfrentar com êxito os desafios do nosso tempo.
Importa destacar, portanto, o necessário compromisso da comunidade acadêmica da UFPel com este processo. No recente pleito democrático de escolha para Reitor este foi um dos temas muito debatidos e a comunidade manifestou objetivamente seu descontentamento com o atual conjunto de normas que regem a instituição. A Constituinte, como forma de recriar a estrutura normativa da UFPel, foi mais do que um compromisso programático do Movimento Reconstrução e do atual Reitor: foi uma decisão da comunidade para construir uma nova Universidade. Este é um compromisso inarredável da atual gestão da UFPel.
2. Pressupostos
A fim de construir um processo sólido, consistente, profundo e legítimo é crucial que a constituinte esteja baseada em pressupostos democráticos e participativos. Desde a aprovação da Constituição Brasileira, de 1988, a gestão democrática e a autonomia universitária fazem parte da vida educacional em nosso país. Isso foi reafirmado, com toda a clareza possível, na Lei n. 9394/1996, inciso VIII do art. 3°. e no art. 56, onde os princípios da gestão democrática estão apresentados como exigência.
Decorre desses pressupostos que a vida universitária deve se constituir em um espaço de democracia, a qual não deve ser somente um pressuposto legal, mas um espaço de aprendizagem. A vida universitária configura-se como ambiente de convivência e socialização determinante para a vida futura da comunidade universitária e estudantil. É também um espaço de convivência social e política em que estudantes, docentes e técnico-administrativos vivenciam a cidadania. Mais do que um locus de democracia e de socialização do conhecimento, a vida nos campi universitários deve se constituir em um processo pedagógico de práticas cidadãs.
Ora, não se aprende democracia sem prática democrática. Para tanto, é vital o envolvimento ativo e participativo de toda a comunidade acadêmica, participação de todos os que estudam e trabalham na universidade.
Todavia, isso não será suficiente sem o envolvimento e a participação de segmentos da sociedade civil organizada. A universidade pública, como instituição patrocinada e financiada pela sociedade, deve não somente uma retribuição, em termos de prestação de contas, mas fundamentalmente deve auscultar a sociedade para adequar suas finalidades aos anseios e necessidades sociais.
Enfim, a constituinte deve ser orientada por discussões amplas e participativas, mas sem perder a objetividade que deve ter um processo legislativo instituidor das regras e normas de uma universidade. Deve estar regulada por princípios éticos e democráticos, guiados pelo caráter amplo e participativo da democracia e por um processo envolvente que permita e promova uma comunidade ativa.
Para o sucesso de tal empreitada há a necessidade de um compromisso institucional com o processo participativo. O compromisso da administração central da UFPel, dos conselheiros dos órgãos colegiados, dos dirigentes de todas as unidades e das entidades de classe (ASUFPel, DCE e ADUFPel) será imprescindível para que a universidade possa ter um novo Projeto Institucional e um novo ordenamento de poder, mais democrático e participativo, que a coloque na posição que deve estar uma universidade pública, gratuita e com qualidade.
3. Metodologia
A proposta de metodologia aqui apresentada inclui como pressuposto uma ampla mobilização da comunidade universitária, que se inicia com a apresentação da discussão da constituinte no Conselho Universitário, com a divulgação e validação da proposta de trabalho na comunidade acadêmica, e com a apreciação, pelo CONSUN, do cronograma e de orientações gerais de todo o processo. Após a proposta metodológica da Constituinte Universitária ser debatida e aprovada pelo CONSUN, haverá também a imperiosa necessidade de realização de amplos debates nas unidades acadêmicas e setores administrativos para que a comunidade universitária possa aprofundar as discussões sobre o Projeto Institucional (PPI e PDI) da Universidade e o novo ordenação normativa da UFPel (Estatuto e Regimentos). Parte importante desse processo de debates e estudos é a organização de seminários temáticos para subsidiar a comunidade sobre os principais temas a serem debatidos.
Para subsidiar as discussões sobre esses temas, a Administração tomará a seu cargo o planejamento e a execução de um programa de debates com a participação de especialistas de renome, abordando as seguintes questões:
– Universidade e sociedade na contemporaneidade;
– O perfil do egresso e a concepção de formação acadêmica;
– O desafio da ampliação do acesso e da permanência com qualidade acadêmica;
– A articulação entre ensino, pesquisa e extensão como base formativa;
– O perfil docente e do técnico-administrativo em educação e a política de desenvolvimento profissional;
– A estrutura universitária e a democratização da gestão frente à concepção de formação acadêmica.
Os seminários deverão ocorrer entre agosto e dezembro do corrente ano e as atividades acadêmicas serão suspensas durante o horário de sua realização.
4. Eleição da Constituinte
4.1. Período
A eleição ocorrerá nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, compreendendo períodos específicos para inscrição de chapas, campanha e sufrágio. Ao longo do segundo semestre, a Comissão Eleitoral (ver item 4.3.) deverá produzir um regimento eleitoral, tomando em consideração as orientações básicas fixadas pelo CONSUN.
4.2. Regramento eleitoral para a Constituinte
O processo eleitoral deve ser regulado a partir dos seguintes critérios e princípios básicos:
Eleições nos três segmentos, com listas (“chapas”) específicas por segmento (estudantes votam em estudantes, professores em professores, técnicos em técnicos). É livre a formação de coalizões de listas de diferentes segmentos.
Não será permitida a participação em mais de uma lista.
Cada segmento elegerá 15 (quinze) representantes constituintes.
Os constituintes serão eleitos com base na proporção dos votos recebidos por cada lista, em cada segmento.
As listas serão inscritas com um mínimo de 15 (quinze) e um máximo de 30 (trinta) nomes.
A ordem de apresentação dos nomes definirá a ordem de ingresso dos constituintes de cada lista. Por exemplo: uma lista que receba 20% dos votos em seu segmento terá direito a três (3) constituintes, que serão os três primeiros indicados da lista.
A inscrição das listas deverá conter o nome completo do candidato e o número do SIAPE (em caso de servidor) ou o número de matrícula (em caso de estudante), bem como texto assinado pelos candidatos, contendo as propostas a serem apresentadas durante o processo eleitoral.
Reitor e Vice-Reitor serão membros natos da Constituinte.
4.3. Coordenação do processo eleitoral
A Comissão Eleitoral do Processo Constituinte da UFPEL será composta por nove membros:
– Três membros indicados pela Administração Central (o Coordenador de Processos Participativos da UFPEL, mais dois servidores);
– Três membros indicados pelo Conselho Universitário (sendo um docente, um técnico e um discente);
– Três membros indicados pelas entidades representativas dos segmentos (ADUFPEL, ASUFPEL, DCE-UFPEL).
4.4. Participação da comunidade externa
Durante os primeiros 60 (sessenta) dias de seu funcionamento, a Constituinte deverá realizar um conjunto de audiências, reunindo diferentes segmentos da comunidade externa que – com base nos programas apresentados pelas listas, no debate eleitoral e no documento-base da comissão especial do CONSUN – deverão manifestar suas posições acerca da formulação do PPI, do PDI e do novo estatuto da UFPEL.
Essas audiências deverão reunir a Constituinte com os seguintes grupos de atores:
– Prefeitos da região de influência da UFPEL e representante do Governo Estadual;
– Representantes das Câmaras de Vereadores da região;
– Representantes dos Conselhos Municipais de Educação da região e do Conselho Estadual de Educação;
– Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) e representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento;
– Representantes das entidades sindicais da região;
– Representantes dos fóruns de movimentos sociais da região;
– Representantes das entidades empresariais da região.
Cada uma dessas audiências poderá eleger 1 (um) representante, que poderá participar como observador convidado da Constituinte, com direito a voz, mas sem direito a voto.
Estas entidades serão notificadas do convite antecipadamente ao início do processo constituinte, pela Coordenação de Relações Interinstitucionais, para que possam acompanhar de forma atenta o desenvolvimento dos debates desde o início do processo.
4.5. Elaboração do texto base
A fim de auxiliar o trabalho parlamentar da Constituinte Universitária, uma Comissão Especial de Textos Básicos será formada para a elaboração de minutas dos seguintes documentos: PPI, PDI e Estatuto.
Esta comissão será constituída por membros do CONSUN eleitos entre seus pares, na seguinte composição: o Reitor; dois (2) docentes; dois (2) técnico-administrativos; dois (2) estudantes.
A comissão deverá iniciar seu trabalho imediatamente após a aprovação da proposta pelo CONSUN e deverá apresentar a versão final dos textos básicos em até 60 (sessenta) dias após a eleição dos constituintes. A formulação dos textos deverá levar em consideração: os subsídios dos seminários temáticos, as propostas apresentadas pelas chapas, os debates eleitorais e a composição da Constituinte (expressa pelo peso de cada proposta no resultado final da eleição).
Caberá ao plenário da Constituinte avaliar soberanamente a utilização (total, parcial, nula) dos textos básicos produzidos pela Comissão.
O Conselho Universitário (Consun) da UFPel analisa nesta segunda-feira (29), durante reunião ordinária, a proposta de Constituinte Universitária elaborada pela Administração Superior. A realização da Estatuinte foi um dos principais pontos de campanha da atual gestão e o processo deve ser disparado em seguida.
O reitor da UFPel, Mauro Del Pino, diz que uma “Constituinte Universitária” soberana, que reestruture o Projeto Institucional, o Estatuto e os regramentos internos da UFPel, eleita democraticamente a partir das unidades e de forma tripartite (docentes, técnico-administrativos e estudantes com mesma representação), é um sonho antigo de toda comunidade acadêmica e um compromisso da gestão.
“No contexto atual de profundas modificações culturais, científicas, sociais, políticas e econômicas por que passam a sociedade brasileira, latino-americana e mundial, a universidade deve ser repensada para rearticular o seu projeto como instituição científica e acadêmica, comprometida com o desenvolvimento social e com as mudanças requeridas para uma sociedade com menos desigualdade socioeconômica”, observou Del Pino.
Para o reitor, a reestruturação produtiva, as inovações tecnológicas e a globalização avançam para uma sociedade do trabalho cada vez mais implicada com o conhecimento, a produção científica e a formação de profissionais capazes de intervir e atuar nesse contexto.
“As possibilidades de uma democratização do conhecimento tornam-se muito mais acessíveis e viáveis, porém muito distante de amplas camadas sociais, dada a profunda desigualdade em que vivemos e, assim, sem alcançar grupos sociais historicamente não incluídos. Cabe à universidade pública somar-se a um projeto científico e social comprometido com um desenvolvimento abrangente, economicamente mais justo, politicamente democrático e cientificamente inclusivo”, ressaltou Del Pino.
O reitor reflete que a universidade tem a tarefa de pensar a si mesma para enfrentar os desafios do século XXI. Dentre esses desafios, diz Del Pino, impõe-se à comunidade acadêmica uma atualização das formas, normas e estruturas de regramento da universidade.
Del Pino lembra que a UFPel está regulada por uma estrutura normativa desatualizada para esse novo contexto e ainda guarda resquícios de uma legislação autoritária, do período da reforma universitária imposta no regime militar, portanto, anteriores à constituição atual, que têm sido determinantes para manter a Universidade apartada dos desafios do seu tempo e com vestígios de conservadorismo. “Recolocar a UFPel no cenário local, regional e global a fim de atender aos nossos desafios contemporâneos, exige uma profunda mudança nos seus estatutos e regimentos, na constituição maior de sua institucionalidade”, afirma o reitor.
A proposta de Constituinte que estará na pauta do Consun nesta segunda-feira (29), a partir das 14h, em reunião que ocorre no Lyceu, apresenta pressupostos, metodologia, período e regramento da eleição para a Constituinte e a participação da comunidade externa, entre outros pontos.
Constam como pautas da reunião desta segunda-feira também a criação do Centro de Estudos da Terra, nova unidade acadêmica vinculada ao CDTec, e o registro de identidade social de estudantes, técnico-administrativos e docentes, entre outras. Confira a pauta completa no arquivo Conv 29 Julho 2013 .
O último evento do Ciclo de Palestras do XXII CIC e do XV Enpos e do Ciclo Formativo para a Constituinte da UFPel reuniu, no fim da tarde da sexta-feira (22), duas gestões da Universidade, 20 anos depois. Os pró-reitores da gestão Construção, 1989-1992, Aldyr Garcia Schlee, de Extensão e Cultura, Maria Isabel Cunha, de Graduação, e Sérgio Roberto Martins, de Pesquisa e Pós-Graduação, falaram sobre o trabalho realizado e ligaram passado, presente e futuro da Universidade, em pronunciamentos marcados pela emoção.
A primeira a falar na sexta-feira, no evento realizado no auditório da Reitoria, foi Maria Isabel Cunha. Declarando-se emocionada, lembrou experiências e disse que o momento era muito importante, pelo encontro das duas gestões, Construção e Reconstrução. Mabel, como é conhecida, recordou que Amílcar Gigante foi o primeiro reitor eleito a ser nomeado na UFPel, numa época em que o país começava a viver um processo de redemocratização e de Constituinte.
Sérgio Martins foi buscar em seu acervo pessoal de recortes de jornais materiais que registraram a gestão, através de publicações da imprensa local. O discurso de posse de Gigante, no dia 11 de janeiro de 1989, foi uma destas reportagens mostradas. “Foi um período denso, de muito aprendizado”, observou.
“A construção que tentamos passa agora para vocês”, sentenciou o ex-pró-reitor de Extensão e Cultura. Schlee afirmou que quando aquele grupo assumiu a Instituição, em 1989, não havia uma Universidade, como deve ser compreendido este conceito, mas o que chegou a classificar de “farsa”. “Tivemos de enfrentar isto e a dificuldade entre o pensar, o propor e o fazer”, afirmou, completando que, mais que um grupo de trabalho, o conjunto da gestão era formado por amigos que compartilhavam uma identidade comum de visão do mundo.
Em sua saudação aos ex-pró-reitores, o reitor da UFPel, Mauro Del Pino, lembrou que foi aluno de Mabel e de Schlee e sublinhou o que aquela gestão significou para a Universidade, em termos de rompimento com as práticas do passado. “Daremos sequência à construção de uma Universidade verdadeiramente pública”, disse o reitor.
