Rafael Cardoso Neves
Gabriel Corrêa França
Esse ensaio tem por objetivo geral analisar os problemas de acessibilidade no transporte das pessoas com deficiência física no município de Pelotas/RS, tendo em vista o impacto na qualidade de vida dessas pessoas. Para realização deste trabalho, foi analisado o setor de veículos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do referido município, o qual transporta centenas de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, atualmente, não conta com um veículo adaptado para transportar pessoas com deficiência física.
Diante desse contexto, cabe questionar: como a Prefeitura Municipal de Pelotas garante a acessibilidade efetiva dos direitos básicos das pessoas com deficiência? Os objetivos específicos da proposta são: estudar os documentos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, e compreender como ocorre a efetiva garantia dos direitos de acessibilidade. A fim de dar viabilidade ao estudo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e análise dos dados públicos referente ao setor.
A cidade de Pelotas é um município da Região Sul do Rio Grande do Sul, possuindo uma população de aproximadamente 328.275 mil habitantes, de acordo com o último registro do IBGE de 2010. Desses habitantes,40.063 mil possuem algum tipo de deficiência, representando 12.2% da população. Logo, quando nos deparamos com a informação de que a Secretaria de Saúde não possui veículos adaptados, causa estranheza.
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso, conforme dispõe o artigo 46 da Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015. Buscando compreender o contexto pelotense e o número de veículos na frota da secretaria em análise, estes estudantes encaminharam e-mails, recebendo o ofício 001/2023, de 02 de março de 2023, enviado pelo Setor de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, informando que, atualmente, são transportados 422 pacientes por mês e desses, 95 possuem algum tipo de deficiência física.
Em 2022, a Secretaria Municipal da Saúde recebeu, através de uma emenda impositiva do vereador Carlos Júnior (PSD), verba para adquirir o primeiro veículo adaptado, para transportar pacientes com deficiência física. O veículo foi entregue em dezembro do mesmo ano e aguarda processo burocrático para adaptação necessária, com expectativa de ser entregue até o final do ano de 2023.
No entanto, apenas um veículo adaptado é insuficiente para suprir a demanda existente, visto que a prefeitura não possui nenhum outro projeto de ampliação de veículos adaptados. Para tornar esse serviço eficiente e eficaz, seria necessário a aquisição de cinco veículos e uma van, ambos adaptáveis, melhorando a logística do setor, transportando pacientes em segurança e por trajetos mais longos durante o dia.
As principais diferenças na gestão de projetos públicos e privados envolveram as questões do aspecto social, onde os projetos públicos precisam ter uma preocupação quanto aos benefícios sociais e não somente questões financeiras como no setor privado (KREUTZ, 2018)
Atualmente as pessoas com deficiência física são transportadas em veículos comuns, sem adaptação, gerando dificuldades na realização de consultas e locomoção, pois dependem de familiares e até mesmo dos motoristas, para saírem e entrarem no veículo. Além de todo constrangimento para acessar o serviço público, correm o risco de um manuseio não seguro e especializado, com profissionais capacitados e equipamentos de acessibilidade.
Conclui-se também que a adaptação de dispositivo de acessibilidade, ergonomia e mobilidade em veículos automotivos, todos estes, possibilitam que as dificuldades das pessoas com necessidades especiais sejam amenizadas consideravelmente, e por consequência a inclusão social no mundo do lazer, trabalho e educação, enfim, a participação efetiva na sociedade em toda sua plenitude (NASCIMENTO et. al, 2010, p. 07).
A crise política e econômica existente no Brasil, faz com que a prefeitura tenha dificuldades em adquirir tais veículos adaptáveis, pois eles geram um custo elevado, não somente para aquisição, bem como adaptação. O veículo que a Secretaria Municipal da Saúde recebeu, custou R$ 132,1 mil e mais R$ 50 mil para ser adaptado, portanto, R$ 182 mil no total para ser um veículo adaptado. A criação de um planejamento estratégico pode contribuir significativamente para o desenvolvimento da acessibilidade, pois é uma ferramenta que permite a definição de metas e objetivos, além de auxiliar na identificação de recursos necessários e planos de ação para alcançar esses objetivos.
Diante dos dados levantados, conclui-se que a Prefeitura Municipal de Pelotas não fornece um serviço de acessibilidade no transporte para pessoas com deficiência, o qual é um direito humano fundamental e também um requisito legal. O Poder Público tem o dever de adotar medidas eficientes de suporte, diminuindo a desigualdade, suprindo as demandas existentes a fim de garantir direitos básicos de forma eficaz. É nesse sentido que um planejamento estratégico se torna fundamental para a gestão dos serviços públicos, especialmente, desenvolvendo políticas focalizadas a fim de garantir que as pessoas vivam e acessem os serviços públicos com segurança e estabilidade.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988
NASCIMENTO.C, NUNES.S, SOUSA.J, CARDOSO. R, MACHADO.A, ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. In: VI CONGRESSO NACIONAL DE ENGENHARIA MECÂNICA, Campina Grande, 2010, Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Engenharia Mecânica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, Pelotas, Acesso em 15 de Março de 2023, online Disponível em: <https://www.pelotas.com.br/noticia/municipio-recebe-veiculo-para-transporte-com-acessibilidade>.
KREUTZ. R , VIEIRA, K . A GESTÃO DE PROJETOS NO SETOR PÚBLICO: OS DESAFIOS DE SUAS ESPECIFICIDADES . In: Revista de Gestão Pública v. 09, n. 1 (2018).