Por João Victor Rodrigues/Superávit Caseiro
Quem é um Microempreendedor Individual (MEI) hoje pode usufruir algumas vantagens em relação a outros tipos de empreendedores, como menos burocracia e impostos diferenciados. Através do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por exemplo, o indivíduo tem acesso a descontos de até 30% em veículos 0km e pode ter acesso facilitado a um plano de saúde.
Segundo informação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta semana, no entanto, o Banco Central estuda a possibilidade de realizar alterações regulatórias que podem terminar com a isenção de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix para quem é MEI.
A minuta de resolução, divulgada pelo BC em outubro de 2021 para consulta pública, estabelece o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos. Além disso, prevê a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos. Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs, como Nubank, PicPay e Neon, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.
Assim, essa diminuição da tarifa, se confirmada, deve afetar tanto os MEIs, que não terão mais o regime especial de tributação, quanto as fintechs, que devem cobrar pelo serviço adicional que antes era gratuito. Os empresários individuais, que contam com regime especial de tributação, estão entre os consumidores que seriam afetados pelas novas regras. Ainda conforme a Folha, a minuta de resolução apresentada aos agentes do mercado ainda está em estudo e deve sofrer modificações em sua versão final.