As ações afirmativas são políticas de estado que visam combater o racismo e diminuir seus efeitos na vida das pessoas. Um dos reflexos de uma sociedade marcada pelo racismo é a violência contra uma população expecífica. No caso do Brasil, os negros sofrem violências características que merecem atenção e estudo para que sejam resolvidos. Justamente, as ações afirmativas visam essa problemática. Para discutir o assunto reproduzimos esse pequeno artigo feito pelo IPEA:

Alagoas, Espírito Santo e Paraíba concentram maior número de negros vítimas de homicídio

Em Alagoas, os homicídios reduziram em quatro anos a expectativa de vida de homens negros. Entre não negros, a perda é de apenas três meses e meio. O estado nordestino apresentou o pior resultado entre todas as Unidades da Federação, de acordo com um estudo divulgado pelo Ipea nesta terça-feira, 19, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra. A Nota Técnica Vidas Perdidas e Racismo no Brasil calculou, para cada estado do país, os impactos de mortes violentas (acidentes de trânsito, homicídio, suicídio, entre outros) na expectativa de vida de negro e não negros, com base no Sistema de informações sobre Mortalidade (SIM/MS) e no Censo Demográfico do IBGE de 2010.

“Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima. Em segundo lugar, a expectativa de vida ao nascer é um dos principais indicadores associados ao desenvolvimento socioeconômico dos países”, explica o texto da pesquisa.

O estudo, de autoria do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia (Ipea), Daniel Cerqueira, e de Rodrigo Leandro de Moura, da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), analisou ainda em que medida as diferenças nos índices de mortes violentas podem estar relacionadas a disparidades econômicas, demográficas, e ao racismo. De acordo com os autores, “o componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país”.

Taxa de homicídio
Considerando apenas o universo dos indivíduos que sofreram morte violenta no país entre 1996 e 2010, constatou-se que, para além das características socioeconômicas – como escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, faz aumentar a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

Novamente Alagoas é o local onde a diferença entre negros e não negros é mais acentuada – a taxa de homicídio para população negra atingiu, em 2010, 80 a cada 100 mil indivíduos. No estado, morrem assassinados 17,4 negros para cada vítima de outra cor. Espírito Santo e Paraíba também são destaques negativos no ranking elaborado pelo Ipea, com, respectivamente, 65 e 60 homicídios de negros a cada 100 mil habitantes (no Espírito Santo os assassinatos diminuem a expectativa de vida dos homens negros em 2,97 anos; na Paraíba, em 2,81 anos).

“O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele. Tais discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros vis-à-vis o resto da população”, afirma o documento.

Leia a Nota Técnica ‘Vidas Perdidas e Racismo no Brasil

Veja as taxas de homicídios de negros e não negros no Brasil (por Unidade da Federação)

FONTE: Ipea, por Cristina Charão

O resultado intangível da implementação de ações afirmativas no Brasil, segundo analistas e representantes do movimento negro, foi colocar, definitivamente, a discriminação e o preconceito na agenda pública. “Apesar da insuficiência das ações até aqui adotadas, o sentido das iniciativas em curso é colocar em debate o tema da reparação histórica ao povo negro, algo que faz parte das reivindicações do movimento desde a década de 1980”, avalia Douglas Belchior, membro da Coordenação Geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil)

Marcelo Paixão, economista da UFRJ, afirma que “o grande impacto das medidas de ação afirmativa foi colocar o tema das desigualdades raciais, mudando a lógica como vínhamos discutindo a questão das desigualdades sociais no Brasil”.

O debate público acerca dos efeitos do preconceito e da responsabilidade do Estado sobre a promoção da igualdade ganhou impulso na esteira da Constituição de 1988, seja pela revitalização do movimento negro no processo de discussão da nova Carta, seja pelo caminho aberto por ela para a criminalização do racismo.

Após um período em que o tema se volta para o reconhecimento e a penalização dos crimes raciais, em meados da década de 1990, começam a ser implementadas as primeiras políticas públicas voltadas ao combate à discriminação.

No início dos anos 2000, o governo federal começa a investir em projetos de caráter afirmativo.

Em 2002, o Itamaraty lançou o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, órgão responsável pela formação dos diplomatas. O programa está baseado na concessão de bolsas a afrodescendentes em cursos preparatórios para o processo de seleção do Instituto. Em nove anos, 17 ex-bolsistas passaram a fazer parte do corpo diplomático.

Em 2011, o Itamaraty deu um passo adiante, criando também uma cota de vagas para negros na primeira etapa do processo seletivo. “Entre as razões que levaram o Itamaraty a adotar um programa de ação afirmativa está o fato de que a diplomacia é uma carreira que sofria de uma percepção social elitista; segundo, é uma carreira que representa o País e houve o entendimento de que essas duas questões deveriam ser enfrentadas”, comenta o primeiro-secretário do Instituto, Márcio Rebouças. “Por fim, em Durban [durante a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância], o Itamaraty assumiu o compromisso de promover ações afirmativas”.

Em 2003, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Combate ao Racismo Institucional, que durou até 2006 e buscou formar gestores para a promoção da equidade racial na área. Um ano antes, o Ministério da Educação havia criado o Programa Diversidade na Universidade, para apoiar cursinhos pré-vestibulares voltados para afrodescendentes. Foi uma primeira resposta do governo a pressões para o desenvolvimento de ações afirmativas, que cresceram a partir de iniciativas pioneiras de algumas universidades – as estaduais do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília (UnB) – e mesmo de órgãos públicos, como o Ministério das Relações Exteriores.

JULGAMENTOS
Em 2001, as universidades estaduais do Rio de Janeiro – UERJ e UENF – criaram cotas para negros nos seus processos seletivos, depois de um primeiro ano em que o vestibular de ingresso reservou vagas para alunos vindos de escolas públicas. Em 2003, a UnB aprovou a criação das cotas raciais, numa iniciativa inédita entre as federais. A medida é ainda hoje alvo de uma ação no STF, movida pelo DEM, que contesta a constitucionalidade de tais políticas.

“Uma pesquisa da Associação dos Juízes Federais sobre a jurisprudência em segunda instância mostra que há prevalência do entendimento sobre a constitucionalidade das cotas na educação. A OAB também se posicionou favoravelmente ao tema. Agora, devemos começar a ver vários questionamentos em relação às cotas no serviço público”, avalia Tatiana Silva, coordenadora de Igualdade Racial do Ipea”.

A reserva de 10% de vagas para negros no serviço público já é realidade em alguns Estados, como o Paraná e Mato Grosso do Sul. No Rio de Janeiro, a destinação é de 20% para negros e índios. Já em Vitória (ES), a adoção das cotas nos concursos foi contestada pelo Ministério Público Estadual e suspensa pelo Tribunal de Justiça. Uma decisão favorável do STF seria um reforço político importante a favor das ações afirmativas, reconhecendo o papel do Estado na reparação dos efeitos do preconceito e da discriminação.

IMPACTO DAS AÇÕES
Em certa medida, a reação aos avanços nas políticas voltadas à promoção da igualdade racial nos últimos anos demonstra o impacto das ações afirmativas. “Fomos acusados de criar um ‘tribunal racial’, quando decidimos exigir a comprovação da declaração de afrodescendente com fotos”, comenta Dione Moura, professora Faculdade de Comunicação da UnB que coordenou a comissão responsável pela criação do programa de cotas. “Fizemos isso porque tínhamos provas concretas de que cursos pré-vestibulares e escolas estavam incentivando seus alunos brancos a se inscreverem como cotistas para desmoralizar nosso processo de seleção.”

Outra questão levantada à época, é a suposição de que a entrada de alunos “menos preparados” através das cotas rebaixaria a qualidade do ensino nas universidades. “Acompanhamos o percurso dos cotistas e provamos que eles tinham índices menores de abandono do curso”, conta Dione. Segundo ela, estes alunos valorizam mais a passagem pela universidade e engajam-se de forma mais qualificada nos estudos.

Para Douglas Belchior, o debate sobre as cotas deixou “à mostra que a elite brasileira é racista”. Crítico em relação à limitação atual das ações afirmativas, ele reconhece que o fato de iniciativas estarem sendo levadas adiante repercute de forma positiva sobre a autoimagem e a perspectiva de vida dos afrodescendentes, especialmente os mais jovens. “O jovem negro tem, hoje, oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que temos oportunidades iguais”, comenta. “Olhando para trás, o avanço é inegável. Olhando para a frente, vemos que não é tanto assim.”

No dia 16 de julho foi realizada uma atividade sobre ações afirmativas na universidade  na cidade de Piratini. A ação foi destinada e contou com a presença de membros de comunidades quilombolas, diretores/as e professores/as da rede pública da cidade. A atividade ocorreu na Casa de Acolhida à Mãe Gestante e contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas da região.

As atividades tiveram inicio com uma dinâmica de expressão corporal, afim de estabelecer um clima afetuoso. Logo mais foi feita a apresentação do grupo de trabalho do projeto “Cotas: um diálogo afirmativo entre a comunidade e a universidade”. Além da explicação e troca de informações sobre a Lei 12.711/12, que torna obrigatória a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação, integrantes do projeto e estudantes quilombolas ingressantes por essa política pública na Universidade Federal de Pelotas relataram suas experiências. Foram apresentadas também informações sobre o ingresso específico para quilombolas e indígenas (cursos, vagas, acesso, condições de permanência). A atividade foi muito bem recebida por professores, diretores, estudantes, comunidades quilombolas e pelas irmãs da Casa.