Ministrante: Taiguer Henrique Silva Saraiva (Assistente em Administração/Instituto de Biologia/UFPEL)
Disponiblidade: 30 dias
Carga horária: 30 horas
Ementa:
- Lei n° 9784/1999 – Processo Administrativo: Introdução e âmbito de aplicação;
- Início do Processo. Dos Interessados. Competência;
- Princípios do Processo Administrativo;
- Impedimento e Suspeição; Atos do Processo; Comunicação dos Atos; Instrução;
- Dever de decidir. Decisão Coordenada;
- Motivação. Recurso Administrativo e Revisão;
- Prazos;
- Processo Eletrônico. Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Modalidade: Online, sem tutoria. O curso é oferecido de forma assíncrona, deste modo, o participante pode acessar o material e realizar as atividades no seu próprio ritmo, sem a presença de um tutor.
Local: Plataforma E-Projeto
Público Alvo: Servidores(as) docentes, TAE’s e trabalhadores(as) terceirizados(as) ativos(as) da UFPel*.*
*Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, conforme Decreto nº 9.991/19, somente serão certificados(as) os(as) servidores(as) públicos pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel;
** Quando homologadas as inscrições, os(as) selecionados(as) receberão e-mail de confirmação com instruções.
Observação: A homologação das inscrições dos(as) trabalhadores(as) terceirizados ficará condicionada à análise prévia e manifestação por parte do NUGEST/PRA.
Contato: cdp.capacita@ufpel.edu.br