Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Climático (GPDClima)
IFISP – PPGD – UFPel
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Climático (GPDClima) e direitos interdependentes é dedicado à produção de conhecimento e à reflexão crítica sobre os desafios jurídicos impostos pelas mudanças climáticas, orientando-se pelos princípios da justiça climática, da equidade intergeracional e da dignidade humana.
A missão do GPDClima é analisar os impactos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos, com especial atenção aos direitos sociais à alimentação, à moradia, à saúde e ao trabalho. O grupo atua na formulação de estratégias jurídicas, no debate qualificado sobre políticas públicas e na proposição de ações voltadas à mitigação, à adaptação e ao fortalecimento da resiliência diante dos efeitos da mudança climática.
O GPDClima tem origem no Edital FAPERGS nº 06/2024, do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento voltado a desastres climáticos, no qual foi contemplado para a execução do projeto “Perfil de identificadores de litígios climáticos para políticas, programas e estratégias de adaptação, mitigação e resiliência no Estado do Rio Grande do Sul”. Por meio deste site, será disponibilizada uma base de dados com o perfil dos litígios climáticos, destinada a subsidiar o Poder Público na formulação de políticas, programas e estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas, com fundamento no princípio da segurança jurídica.
Linhas de estudo e pesquisa
As linhas de estudo e pesquisa desenvolvidas pelo GPDClima incluem:
- Regime jurídico das mudanças climáticas (Direito climático internacional, regional e nacional);
- Governança climática global;
- Interseções entre mudanças climáticas e pobreza;
- Consequências das mudanças climáticas na efetivação dos direitos humanos;
- Direito dos desastres e gestão de riscos climáticos;
- Litígios climáticos e justiça climática;
- Transição justa e transição energética;
- Meio ambiente e relações internacionais.
